O CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) será investigado pela Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, da OAB/MS, por conta da forma de apreensão, diagnóstico e destino dos animais recolhidos pelo órgão.
A decisão foi divulgada após reunião da comissão, realizada hoje, que também irá verificar os procedimentos de validação de medicamentos para tratamento de animais portadores de leishmaniose perante os órgãos sanitários no Brasil.
A informação foi divulgada após uma reunião essa semana, onde participaram o presidente da Comissão, Marco Felipe Torres Castelo, a vice-presidente, Rosângela Damiani e a advogada Daniela Marques Caramalac.
O presidente da Comissão, Marco Felipe Torres Castello explica que atualmente existe uma decisão do TRF da 3ª Região em Ação Civil Pública que dá o direito de tratamento aos proprietários de animais, baseado em convenção internacional. “A leishmaniose tem sido bastante debatida e enfrenta basicamente dois temas que se controvertem. De um lado a saúde pública e de outro o direito dos proprietários de animais de tratarem adequadamente da doença e buscarem a cura do cão. Em razão da decisão proferida pelo TRF da 3ª Região, os proprietários têm o direito de tratar seus cães”.
De acordo com Castello, há um grande debate acerca de o cão ser vetor ou não da leishmaniose, bem como se a eutanásia de animais é medida adequada para o controle da doença. “Para os órgãos de saúde pública os cães são vetores de transmissão, o que justifica a necessidade de entrega dos animais e de eutanásia. Contudo, existem diversos veterinários que expõem estudos que desqualificam os cães como vetores de transmissão da doença, por entenderem que nenhum país que adota a eutanásia de animais reduziu a incidência da leishmaniose”, destaca.
A Comissão da OAB/MS tem a intenção de acompanhar as demandas que envolvam em tese essa questão e promover um debate com os órgãos sanitários e a sociedade civil imbuída na causa de proteção aos animais. “Todas essas questões demandam ampla discussão com a sociedade, a fim de que a Ordem se manifeste acerca da legalidade ou não das condutas que até então tem sido tomadas, para que tomemos uma decisão tecnicamente adequada”, conclui Castello.
