Brasil ganha mais proteção para qualidade do leite

A população brasileira dispõe de mais um canal de comunicação com o governo federal para saber como está a qualidade do leite consumido no país. Os dados serão fornecidos pelo Centro Integrado de Monitoramento da Qualidade do Leite (Cquali) lançado nesta quarta-feira (18), no Ministério da Justiça, em Brasília (DF).

O Cquali é resultado de uma parceria entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça (DPDC/MJ). Na solenidade de lançamento do programa, o diretor presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, ressaltou a integração do trabalho entre os órgãos. “O governo, por meio de suas instituições, construiu uma articulação vitoriosa com o olhar na defesa e garantia dos direitos do consumidor brasileiro”, afirmou Raposo.

No mesmo sentido, discursou o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. “O grande mérito deste programa está na integração dos três órgãos de governo trabalhando para o bem dos produtores, processadores, vendedores e principalmente dos consumidores”, explicou.

Já o ministro da Justiça, Tarso Genro, ressaltou o caráter democrático do Cquali. “Essa iniciativa tem um grau de universalidade enorme pois trata de um alimento fundamental para a nutrição do brasileiro”, disse.

Estrutura

O Cquali não terá uma estrutura física instalada. Os dados serão coletados regionalmente e sistematizados na internet, na página eletrônica do DPDC. As informações também serão compartilhadas com o Ministério Público e a Polícia Federal.

Uma das novidades do monitoramento integrado proposto pelo Cquali é o combate à fraude, como afirma a diretora da Anvisa, Maria Cecília Brito. “A vigilância sanitária e o Ministério da Agricultura sempre fizeram monitoramento da qualidade do leite, mas as análises eram voltadas para o teor nutricional e qualidade sanitária do alimento. Com a Operação Ouro Branco, percebemos que precisávamos ampliar essas análises para identificar desvios de caráter criminoso”, explica Britto.

Descentralização

Para propor a criação de estruturas locais do Cquali, a Anvisa percorreu todos os Estados brasileiros e o Distrito Federal levando informações sobre o projeto. O Cquali foi estruturado seguindo a lógica do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

Como subsistema do Sistema Único de Saúde (SUS), o SNVS obedece ao princípio da descentralização, sendo as ações de inspeção sanitária pactuadas entre o nível federal e as outras entidades federativas. Os órgãos de Vigilância Sanitária estaduais, distrital e municipais realizaram um quantitativo superior a 16 mil inspeções nos dois últimos anos. (Com Assessoria)