PMCG/Divulgação
Secretário de Finanças e Planejamento do município, Pedro Pedrossian Neto
Publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), a autorização da execução de impressão de carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pela Prefeitura de Campo Grande a Gráfica e Editora Virtual por 12 meses, totalizando o valor de R$ 87 mil, para a Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG).
Além deste documento, também serão impressos pela empresa os carnês do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), do IPTU para imobiliárias, holerites para os servidores inativos, certificados, relatórios, envelopes timbrados, capas de processo, crachás, notificações, malas diretas, talonário carbonado, cupons, cartões de visita, encadernação, ofícios e outros itens, para atender a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin).
A Gráfica e Editora Virtual teve o aumento estabelecido em R$ 87 mil reais, por decreto do prefeito Marcos Marcelo Trad, publicado nesta quarta-feira (28), no Diogrande. De acordo com o texto, foram estabelecidos os critérios para a fixação da base de cálculo do valor venal dos imóveis do município.
o Cálculo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), considerou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que apresentou variação de 4,28% entre os meses de outubro de 2017 até setembro de 2018.
A distribuição dos carnês deverá ser realizada na primeira semana do mês dezembro os 415 mil carnês do IPTU 2019, com reajuste de acordo com a recomposição inflacionária. de acordo com a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), a qual estima arrecadar aproximadamente de R$ 20 milhões a R$ 30 milhões somente no período do pagamento antecipado do tributo, de 1º a 31 de dezembro. A estimativa total de receita com o imposto pode superar R$ 250 milhões até o fim de janeiro de 2019.
A expectativa da Prefeitura Municipal de Campo Grande é de que, o montante ajude a fechar as contas de fim de ano do município, considerando que também reabriu no dia 6 de novembro o prazo para quem tem dívidas com a prefeitura e quer renegociá-las por meio do Refis, o Programa de Recuperação Fiscal municipal. Durante os meses de setembro a outubro, em sua primeira fase, o programa resultou na arrecadação de R$ 38 milhões, onde com a prorrogação, a estimativa é de recuperar outros R$ 12 milhões em dívidas, alcançando um total de R$ 50 milhões.
Conforme o secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, a expectativa é de melhorar a arrecadação e ainda reduzir o índice de inadimplência, que neste ano ficou em 30%, diante de sinalização positiva do mercado para a retomada do crescimento da economia. Ainda conforme secretário, o município deixou de receber R$ 159 milhões no IPTU deste ano, por conta da inadimplência.
Para o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, “Estamos buscando melhorar a arrecadação, diante da expectativa um pouco mais otimista que está se apresentando para a economia. A previsão é de aumento de aproximadamente 3% para o PIB (Produto Interno Bruto) nacional; havendo a expectativa de que alguma reforma que possa vir a ser feita pelo novo governo reflita sobre o mercado, considerando positivo também para a Capital”.
Com relação ao mesmo período do ano passado, o pagamento antecipado do IPTU contabilizando a quitação à vista, a PMCG arrecadou R$ 246,192 milhões com o tributo, segundo dados do Portal da Transparência municipal. Em 2016, o valor arrecadado foi de R$ 231,319 milhões, crescimento de 6,43%.
