O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, afirmou ontem (12) que a proliferação, em escala industrial, do uso das interceptações telefônicas no país é sintoma do descompromisso de setores do Poder Judiciário. "Sob o pretexto de combater a criminalidade, algumas togas se transformaram em fardas, com juízes se arvorando em defensores da sociedade e assumindo publicamente uma espécie esquisofrênica de judicatura armada, fardada, vingativa, arrogante e policialesca". A afirmação foi feita por Trad em palestra no painel "Direitos Fundamentais e Estado Policial", que integrou a programação de ontem da XX Conferência Nacional dos Advogados, realizada em Natal (RN) pelo Conselho Federal da OAB.
Ao abordar o tema "Estado de Bisbilhotice e generalização dos grampos", o dirigente da OAB-MS ressaltou que a situação dos grampos é alarmante, com mais de mil interceptações telefônicas tendo sido autorizadas por dia pela Justiça no ano de 2007 e um total de 375.633 ao longo de todo o ano passado.
"Se o número de grampos legais já é assustador, o que não imaginar do número de grampos ilegais, clandestinos e criminosos que funcionaram e ainda funcionam neste País?", questionou Trad, classificando esse estado de coisas como um "Estado judicialesco ou judicialóide".
Ao parafrasear o presidente nacional da OAB, Cezar Britto - que afirma que "o Brasil está se transformando em um verdadeiro Big Brother" -, Fábio Trad acrescentou que essa massificação descontrolada de grampos revela um traço de ansiedade que busca substituir a confissão como forma de abreviar, devido à pressa, a necessária tarefa de investigação. Essa situação, ainda conforme Trad, viola as prerrogativas profissionais dos advogados, o que torna imprescindível a reação por parte da advocacia. "Cabe a nós assumir a condição de protagonista da reação ao avanço do estado policialesco ou judicialóide que grassa neste País". (OAB/MS)
