A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) pediu a prisão do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira. Para a entidade que representa os fazendeiros, Meira tem agido de forma irregular nos estudos para demarcação de terras indígenas no Estado.
Segundo a federação, por meio de assessoria de imprensa, o presidente editou no dia 4 de fevereiro Portaria constituindo grupo técnico para realizar estudos em áreas reivindicadas pelos índios Terena de Miranda, segundo a Famasul, a Funai estaria assim descumprindo ordem judicial, por causa de liminar concedida contrária aos estudos da área, da 1ª Subseção Judiciária do Mato Grosso do Sul, nos municípios de: Aquidauana, Miranda, Jardim, Bonito, Porto Murtinho, Nioaque, Guia Lopes da Laguna e Caracol.
No ano passado, a Famasul já havia ingressado com ação na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul contra Funai. Ela argumentava que era impossível estudar as propriedades tituladas em período anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988, data do marco temporal reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para demarcação de áreas indígenas quando do julgamento do caso Raposa Serra do Sol.
O STF definiu com esse julgamento que propriedades que não estejam ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, não podem ser consideradas indígenas.
Por: Ana Maria Assis - (www.capitalnews.com.br)
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