Fiems e OAB discutem Reforma Tributária com podutores

A Fiems – Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul – e a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil no Estado) promovem no próximo dia 28 de março, das 9 às 19 horas, na Casa da Indústria, encontro reunindo empresários e representantes da Fecomércio, Famasul, Faems, Amas, Asmad, CDL, CRA, entre outras, para fechar uma proposta do setor produtivo do Estado em relação à Reforma Tributária encaminhada pela União ao Congresso Nacional.

Segundo o presidente da Fiems, empresário Sérgio Marcolino Longen, esse evento será o primeiro passo do setor produtivo para expressar a posição de Mato Grosso do Sul a respeito das mudanças propostas. “Será um excelente momento para discutir todos os pontos da Reforma Tributária, uma vez que muitos não têm conhecimento sobre ela”, destacou.

Sérgio Longen participa, na próxima terça-feira (13/03), em Brasília (DF), de uma reunião na CNI (Confederação Nacional das Indústrias) para discutir os principais entraves da Reforma Tributária ao setor industrial. Após essa reunião, a Fiems vai encaminhar a todos as entidades convocadas para a reunião do dia 28 de março o projeto que está no Congresso Nacional e a posição da CNI a respeito do assunto para que sejam apresentadas as propostas de cada setor.

“Ao fim do encontro vamos formar uma comissão composta pelos presidentes das entidades para redigir um manifesto com a posição do setor produtivo de Mato Grosso do Sul. Esse documento será entregue aos parlamentares da bancada federal do Estado e ao governador André Puccinelli”, explicou o presidente da Fiems.

Análise

Na avaliação de Longen, o atual texto da Reforma Tributária proposta pelo Governo Federal tem vários pontos conflitantes, pois estabelece uma condição igualitária para todos os Estados, gerando perdas para os menos desenvolvidos e favorecimentos aos mais ricos. “A forma como a Reforma Tributária foi apresentada hoje trata basicamente do ICMS, sendo que a indústria, o comércio e o setor de serviços terão que ter tratamento diferenciado”, alertou o empresário.

Ele reafirma a necessidade do setor produtivo do Estado trabalhar unido e lembrou o trabalho realizado frente à Enersul na questão da redução das tarifas de energia elétrica. “Se não trabalharmos unidos não seremos ninguém”, disse o empresário, deixando claro que todos os setores terão que ceder para que a reforma não penalize demais os setores produtivos.

Para o deputado Paulo Duarte, que é integrante da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembléia Legislativa, a reforma não deveria se chamar tributária e sim reforma do ICMS. “Desde já é importante deixar bem claro que a reforma é ruim para o Estado, terrível para a indústria e, para o comércio, uma incógnita”, ressaltou, cobrando uma manifestação oficial do Estado.

Entre outros pontos o deputado acredita que não há nenhuma garantia que a carga tributária irá ser reduzida. “A nossa maior preocupação é que uma situação que por muito tempo perdurou, a concentração de riquezas nas regiões sul e sudeste, volte a existir”, disse, destacando que a maior preocupação é que, após a Reforma, continue a existir a competitividade entre os Estados. “A forma como ela está sendo apresentada, ela vai continuar a ajudar os Estados que detêm o poder econômico, ou seja, os mais desenvolvidos”, analisa o parlamentar.


(Informações da assessoria Fiems)