Denúncia MPF
Imagem do momento do ataque, em destaque homem encapuzado com arma em punho
O Estado brasileiro poderá ser responsabilizado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), pela grave violação aos direitos humanos dos povos Guarani e Kaiowá.
Além disso, a lenta tramitação, na Justiça Federal de Dourados (MS), da ação contra os responsáveis pelo chamado Massacre de Caarapó, em 2016, pode levá-los a julgamento pelo Tribunal Penal Internacional. De acordo com a assessoria, em todos os casos, possíveis condenações repercutem negativamente para a imagem do país no cenário internacional, além de gerar a obrigação de reparar o dano.
O Ministério Público Federal (MPF) reiterou o entendimento em petição enviada à Justiça Federal de Dourados, de acordo com a petição, é injustificável o lento ritmo de tramitação de denúncia criminal do MPF contra os proprietários rurais autores de eventos de violência e morte contra indígenas em Caarapó, que ficou conhecido como Massacre de Caarapó, em junho de 2016.
Na ação proposta pelo MPF contra um indígena, em razão dos crimes por ele praticados após tomar conhecimento do assassinato de seu filho durante os eventos citados, já houve condenação do réu e julgamento de recurso em segundo grau.
Segundo a assessoria, a responsabilidade internacional do Estado brasileiro é ressaltada pela própria Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em relatório em que destaca seu papel de "investigar, sancionar e reparar as ameaças, ataques e violência contra membros dos povos indígenas e quilombolas causados por agentes estatais ou privados em decorrência de atividades de defesa ambiental ou em outros contextos, incluindo o caso do “Massacre de Caarapó”.
Serviço:
FT Ava Guarani - A Força Tarefa Avá Guarani foi criada pela Procuradoria-Geral da República, em setembro de 2015. Formada por procuradores da República com atuação na área, é dotada de atribuições criminais e tem como objetivo investigar os recentes casos de violência contra indígenas no Conesul do Mato Grosso do Sul.
