Divulgação/MPT-MS
A previsão é que o projeto seja ampliado para todo o estado
Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), em parceria com Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), está promovendo o projeto ‘Medida de Aprendizagem’, que visa promover a ressocialização de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas nas Unidades Educacionais de Internação (Uneis) de Mato Grosso do Sul.
Conforme o MPT apesar da legislação brasileira prever que empresas devem contratar aprendizes, diversos fatores impedem a inserção desse público no ambiente laboral. Nessa perspectiva o projeto busca derrubar obstáculos, com a formação profissional para que os internos sejam reinseridos na sociedade por meio do instituto da aprendizagem profissional.
Em Campo Grande, 13 internos da Unei Dom Bosco assistirão à aula inaugural do curso de Almoxarife de Obras, oferecido em parceria com o Senai, na ocasião, será instalada uma ampla estrutura móvel dentro da unidade para a execução das partes teóricas e práticas.
Em junho deste ano, novas turmas serão implementadas em duas das nove unidades em atividade no estado, são elas a Laranja Doce, em Dourados, e a Mitaí, em Ponta Porã. Segundo a assessoria, a expectativa é que ainda este ano, o projeto seja ampliado para atender os Uneis dos municípios de Corumbá e Três Lagoas.
De acordo com o Ministério Público, o projeto alia educação a profissionalização, e garante a contratação dos internos da Unei Dom Bosco pela empresa Brasrafia Indústria e Comércio de Embalagens. Conforme a assessoria, os adolescentes irão autar como aprendizes e terão direito ao registro de contrato especial em carteira de trabalho, recebimento de salário mínimo hora, férias, 13º salário proporcional ao período do curso, e outros direitos sociais, como descanso semanal remunerado, recolhimentos previdenciários e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os valores serão depositados em uma conta judicial e podem ser resgatados após a saída da unidade de internação.
Procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arósio destaca a importância do projeto.
“O Ministério Público do Trabalho enxerga que projetos como esse têm o poder de transformar a realidade destes adolescentes, que ficam um passo mais próximos de, efetivamente, iniciar uma nova vida. Nosso objetivo maior é que o ‘Medida de Aprendizagem’ seja uma ampla política pública que, em conjunto com outras instituições, oportunize a estes jovens um emprego e renda formal, que tenham amparo de suas famílias e, assim, não sejam reincidentes nos atos infracionais”, afirmou via assessoria.
O termo de compromisso que institui o projeto foi assinado pelo secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen, e o diretor-regional do Senai, Rodolpho Mangialardo.
Para o secretário Antônio Carlos Videira, a parceria entre as instituições irá proporcionar maior segurança para a população de MS. "Hoje é um dia ímpar para nós da segurança pública, com certeza colheremos bons frutos desta parceria, que vai nos auxiliar na reeducação e ressocialização de internos, prevenindo que adolescentes em conflito com a lei voltem a delinquir, e para que tenham oportunidade de emprego e renda, contribuindo para que sejamos um estado mais seguro", destacou via assessoria.
