Navios e embarcações de carga que utilizam as hidrovias poderão ser beneficiados com a redução de 9,25% para 3,65% sobre o pagamento do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), bem como da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Passo decisivo para que isso ocorra foi dado na quinta-feira (6) pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), que aprovou parecer favorável do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) a projeto de lei de autoria do senador Papaléo Paes (PSDB-AP).
Na avaliação de Papaléo Paes, a redução do peso daquelas contribuições sociais sobre o setor, conforme prevê o projeto (PLS 342/07) trará, de imediato, dois benefícios diretos: incremento da navegação de cabotagem e redução dos custos logísticos da produção. O senador observou também que a diminuição da carga tributária para os transportadores aquaviários irá melhorar a competitividade do agronegócio brasileiro.
O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa. (Com informações da Agência Senado)
Campo Grande 00:00:00 Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2025
