O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu antecipar o fechamento dos órgãos de justiça nesta quarta-feira (14), devido ao jogo da Seleção Brasileira contra a Venezuela, qque começa às 18 horas, no estádio Morenão.
O presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul), Fábio Trad, emitiu nota de protesto contra a decisão, pois, segundo ele, a sociedade que não vai ao jogo, perde com restrição do acesso à Justiça.
Veja nota na íntegra
"Nota de protesto – OAB-MS é contra fechamento antecipado do Judiciário por causa de jogo de futebol e vai ao CNJ requerer providências
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso do Sul é absolutamente contra a insólita decisão do Judiciário estadual de antecipar o fechamento dos órgãos de Justiça em função do jogo de futebol da seleção brasileira.
A advocacia e a sociedade em geral não podem ser penalizadas com a restrição do acesso à justiça em virtude de um jogo de futebol.
Trata-se de uma decisão que não leva em conta os interesses da maioria da população Sul-mato-grossense que, além de não ir ao estádio e sequer assistir ao jogo, terá recusado o acesso à justiça por quatro horas em decorrência de um evento patrocinado por entidade privada que, direta e indiretamente, visa ao lucro.
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso do Sul, na defesa dos advogados que labutam independentemente de espetáculos de entretenimento, manifesta a sua indignação e inconformismo com a decisão do TJ-MS, de forma que baterá as portas do Conselho Nacional de Justiça para que o prazo de 4 (quatro) horas que lhes foi subtraído pela decisão administrativa, seja devolvido aos advogados, em conformidade ao que dispõe o código de processo civil.
Irresignada, embora, com a decisão, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso do Sul espera que semelhante entendimento seja adotado pelo Tribunal de Justiça no dia das eleições da OAB-MS, 16 de novembro de 2009, em face da importância institucional do sufrágio eleitoral que ocorrerá em todo o estado de Mato Grosso do Sul.
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso do Sul
Fábio Trad - Presidente
Campo Grande-MS, 13 de outubro de 200"
Por: Nadia Nadalon-estagiária (www.capitalnews.com.br)
