Chico Ribeiro/Portal MS
Reunião de lançamento do Revoga-MS
Com objetivo de desburocratizar o Mato Grosso do Sul, o governador do estado Reinaldo Azambuja (PSDB) revogou nesta quarta-feira (26), 4.433 decretos normativos considerados ultrapassados ou em desuso, as medidas são referentes aos primeiros dez anos após a criação de Mato Grosso do Sul, período entre 1979-1989. A iniciativa integra a primeira etapa do programa Revoga-MS, lançado na manhã desta quarta, a decisão está prevista para ser publicada na quinta-feira (27) no Diário Oficial do Estado.
Para Reinaldo Azambuja, a revogação dos decretos irá contribuir para a modernização do estado e proporcionar maior segurança ao setor produtivo. “Vai ser publicado no Diário Oficial de amanhã. Junto com isso estou autorizando aqui a equipe e a doutora Ana [Carolina Ali Garcia, consultora legislativa] para dar sequência a análise dos decretos normativos dos anos subsequentes. Isso é muito importante porque a gente vai modernizando a legislação, aperfeiçoando o arcabouço regulatório do Estado junto com os poderes constituídos. [Isso] facilita a vida das pessoas, simplifica. Vamos simplificar a vida das pessoas, desburocratizar, reduzir o número enorme de normativos e portarias, decretos e atos que, lá no passado, eram relevantes, mas hoje não se fazem mais importantes, moderniza Mato Grosso do Sul”, destacou o governador via assessoria.
Os encaminhamentos apresentados resultaram na revogação e análise dos primeiros 5.347 decretos normativos estaduais. Conforme a assessoria, o programa Revoga-MS irá avaliar, cerca de 14.410 decretos publicados entre 1979 e 2020.
Consultora legislativa Ana Carolina Ali Garcia, explica o intuito do programa. “O projeto nasceu de uma necessidade de aprimoramento do ambiente normativo do Estado, de facilitação e de redução da burocracia normativa para facilitar o desenvolvimento de atividades econômicas. Hoje nós divulgamos a fase da revogação dos decretos em desuso ou tacitamente já superados por outras normas”, destacou via assessoria.
O Revoga-MS foi iniciado em novembro de 2020, a partir da iniciativa da Consultoria Legislativa, que se comprometeu a analisar decretos estaduais. Em fevereiro deste ano foi instituída oficialmente a comissão do programa, com intuito de analisar 14.410 decretos estaduais que estão em vigor desde a criação de Mato Grosso do Sul.
Para o secretário de Infraestrutura, Eduardo Riedel, o programa torna o ambiente normativo mais leve e competitivo. “Esse é resultado de um trabalho da Consultoria Legislativa e que contou com o trabalho de todos os secretários, que se envolveram bastante”, ressaltou via assessoria.
A apresentação dos resultados contou com a participação do secretário de Governo e Gestão Estratégica, Sérgio Murilo, e do presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, presencialmente; os demais representantes de poderes e entidades ligadas à produção, participaram de forma remota.
O evento contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Eduardo Contar; Defensor Público-Geral, Fábio Rombi; presidente da Fiems, Sergio Longen; presidente da Famasul, Maurício Saito; conselheiro do Tribunal de Contas, Márcio Monteiro; e os secretários Felipe Mattos (Fazenda), Ana Carolina Araujo Nardes (Administração), Elisa Cleia (Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), Antonio Carlos Videira (Justiça e Segurança Pública) e João César Mattogrosso (Cultura e Cidadania), entre outras autoridades.
