01 – Como o contribuinte pode verificar bonificação?
A bonificação pode ser consultada na internet. No portal www.pmcg.ms.gov.br clicando o link IPTU/2010 acesse BONIFICAÇÃO e digite o número da sua inscrição imobiliária e clique em Buscar. Só é possível consultar com o número da inscrição imobiliária.
02 – Por que chegou carnê amarelo?
A conta amarela foi impressa com base na situação do Cadastro de Dívidas em 15/12/2009. Se nesta data seu imóvel estava com débitos em DÍVIDA ATIVA e/ou DÍVIDA AJUÍZADA então o contribuinte que recebeu a conta amarela. Caso já tenha efetuado o pagamento pode ligar para o 156 e solicitar a conta azul que irá com o cupom para concorrer aos prêmios do IPTU2010.
03 – Sobre aumento do imposto em que o valor é muito alto.
Neste caso, o contribuinte deverá procurar a Central de Atendimento da Rua Arthur Jorge, 500 (Paço Municipal) para solicitar pedido de Verificação do seu imóvel.
Para requerer Verificação do Iptu2010 é necessário trazer os seguintes documentos:
Certidão de Matrícula atualizada do imóvel, 30 (trinta) dias, expedida pelo cartório respectivo.
Cópia da conta do IPTU2010.
Cópia do RG e do CPF do proprietário.
Cópia de comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo) em nome do proprietário.
Imóvel averbado na PMCG em nome de terceiro, apresentar Certidão de Matrícula atualizada (Cartório), ou cópia do contrato de compra e venda registrado em Cartório.
04 – Sobre pedido de isenção / Quais os documentos necessários?
Para aposentados ou pensionistas (imóvel averbado no nome do aposentado ou pensionista):
Comprovante de Aposentadoria – HISCRE e INFBEN para aposentados do INSS;
Declaração de rendimentos, contando nome, RG, CPF, renda mensal, data do início do benefício (para os casos que não sejam do INSS);
Cópia do RG e do CPF;
Cópia de comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo) em nome do aposentado ou pensionista.
Cópia da certidão de óbito e da certidão de casamento, quando requerido por pensionista e o imóvel estiver averbado na PMCG, em nome do cônjuge falecido.
Cópia do carnê do IPTU ou extrato de débitos (fornecido gratuitamente pela PMCG), também disponível no site, somente com o número da inscrição imobiliária.
Ficha Cadastral Imobiliária, expedida gratuitamente pela PMCG.
05 – Sobre a reavaliação de dados cadastrais?
O valor do Imposto Predial e Territorial Urbano será lançado em moeda corrente R$, tendo como variação o IPCA-E e 2009, de 5,44%, no lugar da variação anual da UFIR.
O valor do IPTU não tem relação direta com a inflação e sim, com a valorização ou não do imóvel no mercado imobiliário esclarecendo que, a comparação serve para demonstrar que o cálculo correspondente à realidade da cidade e não onera o contribuinte.
06 – Sobre parcelamento de dívida ativa e dívida ajuizada?
A dívida ativa ou ajuizada pode ser parcelada ou paga a vista com descontos. Para o parcelamento o contribuinte deverá procurar as Centrais de Atendimento ao Cidadão ou a RDM na Rua Dom Aquino 1789. O parcelamento pode ser feito em até 10 vezes para dívidas de até R$ 10.000,00 sem juros ou 48 vezes com juros de 0,5%. Para dívidas de R$ 10.001,00 à R$ 100.000,00 em até 72 vezes com juros de 0,75%. Para dívidas de 100.001,00 à R$ 1.000.000,00 em até 96 vezes com juros de 1%. O re-parcelamento da dívida pode ser feito no máximo de 24 parcelas com juros de 0,5%. A entrada é 15% do valor para pessoa física e 30% do valor para pessoa jurídica.
O valor mínimo das parcelas para pessoa física é de R$ 50,00 ou 5% do valor da dívida. Para pessoa jurídica o valor mínimo é de R$ 100,00 ou 5% do valor da dívida.
07 – Sobre atualização de endereço?
A atualização do endereço de correspondência deverá ser feita nas Centrais de Atendimento ao Cidadão.
08 – Solicitação de carnê azul ou sobre o não recebimento da 1ª via?
Ligar no telefone 156 ou comparecer nas Centrais de Atendimento.
09 – Quais os locais de urnas e de pagamento?
O pagamento poderá ser feito nas redes bancárias autorizadas, casas lotéricas (até R$ 1.000,00), RDM (Rua Dom Aquino, 1789), e na Central de Atendimento ao Cidadão (Rua Cândido Mariano, 2655 e Rua Arthur Jorge, 500);
As urnas estão instaladas nas Centrais de Atendimento, na RDM e Comper (Jardim dos Estados e Comper da Bandeirantes).
10 – Qual o local para retirada do cupom para quem retirar guia pela internet?
Nas Centrais de Atendimento e na RDM.
11 – Quais os locais de atendimento?
Central de Atendimento ao Cidadão da Rua Cândido Mariano, 2655.
Central de Atendimento da Rua Arthur Jorge, 500.
RDM Rua Dom Aquino, 1789.
12 – Caso o contribuinte pague ou Parcele o débito inscrito na dívida ativa ou ajuizada, terá o direito do carnê azul de 2010? Como devo proceder?
Sim. Se efetuar o pagamento a vista de todos os débitos ou fazendo o parcelamento o contribuinte terá direito ao carnê azul de 2010. Neste caso deverá após o pagamento (a vista ou parcelado) solicitar o carnê através do telefone 156.(Fonte: Prefeitura da Capital)
