A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançou o edital para o processo competitivo que regulamenta a concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul. A empresa vencedora precisará investir cerca de R$ 17,3 bilhões em obras e serviços ao longo da concessão. As companhias interessadas terão 180 dias para apresentar seus projetos e orçamentos. O certame conta com o apoio da B3 e segue as diretrizes de um acordo aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O processo competitivo visa a aquisição de 100% das ações da MSVia, empresa responsável pela rodovia. As empresas participantes deverão atender a critérios financeiros e técnicos, além de apresentar propostas que serão avaliadas antes da escolha do vencedor. O valor mínimo de aquisição será determinado pelas propostas recebidas, com investimentos previstos de R$ 9,9 bilhões em infraestrutura e R$ 7,156 bilhões em custos operacionais.
A concessão abrange a gestão e ampliação da BR-163/MS, que tem 845,9 km de extensão, atravessando todo o estado. As empresas interessadas precisam cumprir requisitos de capacidade financeira, regularidade jurídica e fiscal, qualificação técnica, e compromisso com práticas sustentáveis. Além disso, deverão garantir a seriedade da proposta com uma garantia financeira.
O pedágio terá um valor inicial de R$ 0,07521 por quilômetro para pistas simples, com reajustes anuais baseados na inflação. O aumento será gradual, desde que a concessionária cumpra 90% das obras prometidas. Motoristas que utilizarem pagamento eletrônico terão 5% de desconto, e quem passar frequentemente pelos pedágios pode pagar menos ao longo do mês, com um desconto progressivo até a 30ª viagem.
A concessão terá prazo de 29 anos, podendo ser prorrogado por até 20 anos, totalizando um máximo de 49 anos. O edital estabelece prazos específicos para a execução das obras e submissão de termos aditivos ao contrato. O novo concessionário deverá cumprir as obrigações relacionadas à operação, segurança viária, e monitoramento do tráfego, além de garantir a execução das melhorias previstas. Mais informações estão disponíveis no portal da ANTT.
