De janeiro a junho de 2024, Mato Grosso do Sul registrou 517 infrações por condução de veículo com característica alterada. No mesmo período (janeiro a junho) do ano passado, foram 403 autuações de condutores que descumpriram o Art. 230, VII do CTB, que configura infração grave e gera multa no valor de R$ 195,23.
As alterações de características mais solicitadas ao Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) são mudanças funcionais como a troca de carroceria e inclusão de eixo em veículos como caminhões.
“Depois da autorização e de executada a alteração, o proprietário do veículo deve providenciar um CSV (Certificado de Segurança Veicular) válido, emitido por uma ITL (Instituição Técnica Licenciada) em concordância com a autorização concedida pelo Detran. É nesta inspeção realizada na ITL que serão avaliados os itens de segurança, estruturais e emissão de poluentes do veículo", informa a chefe de Controle de Veículo do Detran-MS, Karoline Albuquerque.
Rachid Waqued/Agência MS
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O Detran-MS deixou de cobrar a taxa pela vistoria inicial de alteração de característica do veículo. A medida reduziu em mais de R$ 200 o valor para regularização dos documentos de veículos modificados.
Sobre os custos, o proprietário de veículo paga uma taxa de R$ 197 para solicitar a autorização para alteração de característica, R$ 250 pela vistoria final de identificação do veículo e R$ 336,77 pela emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo – CRV.
Antes, era preciso fazer uma vistoria prévia para então emitir a autorização para iniciar o processo. Agora o proprietário preenche um requerimento, é feita uma análise se pedido está de acordo com a legislação vigente, se é permitida a mudança, e então é emitida a autorização. Feita a alteração de característica, o veículo passa por vistoria técnica feita por um engenheiro mecânico numa ITL (Instituição Técnica Licenciada) que emitirá um CSV (Certificado de Segurança Veícular). Com este documento em mãos o proprietário retorna ao Detran que irá emitir um novo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) já com as modificações.
