Divulgação/CDL
Coletiva convocada pela CDL
Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) de Mato Grosso do Sul em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL-CG), promoveram nesta sexta-feira (11), uma coletiva de imprensa, para debater o lockdown no estado e os impactos da medida no setor de varejo.
Conforme Deliberação do Prosseguir nº 4, e o Decreto nº 15.693, divulgados na última quarta-feira (09), a medida poderá ser prorrogada por 30 dias, a depender da situação da pandemia da Covid-19 em Mato Grosso do Sul. Tendo isso em vista, a Federação comunicou que irá acionar a justiça para recorrer a decisão a fim de reduzir os impactos no comércio.
O decreto que institui as medidas foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), com determinação do Governo do Estado para que os os municípios adotem as recomendações de caráter vinculativo, ou seja, o programa, que antes recomendava, agora determina. O decreto tem validade até 24 de junho e visa conter o avanço da Covid-19.
Com 43 cidades classificadas em risco extremo (bandeira cinza) pelo Prosseguir e o endurecimento das medidas restritivas, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) atendeu o pedido da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), incluído a petição entregue pelo Prefeito de Campo Grande Marquinho Trad (PSD) e pelas prefeituras de Fátima do Sul e Naviraí, prorrogou o início das medidas restritivas entrarem em vigor entrarão em vigor no próximo domingo (13), após o Dia dos Namorados, data importante para o comércio.
Na ocasião, o presidente da CDL CG, Adelaido Vila, ressaltou que a classificação do Prosseguir institui o fechamento das atividades varejistas até que os municípios cheguem a uma bandeira considerada de baixo risco. “Da forma em que está colocada a Deliberação, mesmo que o município saia da bandeira cinza e chegue à bandeira vermelha, o comércio seguirá fechado, em lockdown, e só poderá voltar a funcionar se chegar à bandeira laranja”, destacou.
Segundo o presidente da CDL, se a medida for prorrogada para 30 dias, a princípio, apenas serviços de delivery estarão autorizados. “Porém, entendemos que nem o delivery vai resolver, uma vez que sem trabalhar, a população não terá dinheiro nem para se alimentar”, argumentou.
Adelaido Vila salienta que reconhece a gravidade da pandemia no estado, mas reivindica maior atenção do poder público para o setor. “O que queremos é respeito pelo setor, que gera 65% dos empregos e ações transparentes que tragam soluções”, declarou durante a reunião.
Durante a coletiva, a presidente da Federação das CDLs, Inês Santiago destacou que o decreto estadual prejudica diretamente setores como varejo, bares, restaurantes e demais serviços considerados não essenciais. “Mais uma vez o governo surpreende todo o varejo de Mato Grosso do Sul. Nossa tese é que este decreto possui vícios que fazem com que esse ele não possa perdurar”, enfatizou.
Inês Santiago, enfatiza que cabe aos municípios legislar sobre o comércio. “Abertura e fechamento dos mesmos pertence aos municípios. Pela nossa constituição, essa competência é do gestor municipal”.
