O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) publicou a Portaria n.º 1.506, que estabelece critérios mínimos para o Sistema de Controle Ambiental (SCA) e detalha o roteiro do Plano de Automonitoramento de Suinocultura. A medida visa padronizar os procedimentos de licenciamento ambiental, promovendo maior transparência e conformidade no setor.
Segundo o Imasul, o SCA é um conjunto de operações e dispositivos destinados ao controle de efluentes líquidos, emissões atmosféricas e resíduos sólidos gerados pela atividade suinícola. Entre os sistemas previstos estão lagoas de tratamento, biodigestores e composteiras, projetados para reduzir os impactos ambientais.
A nova normativa aprova dois anexos essenciais: o primeiro define critérios técnicos mínimos para dimensionamento do SCA e o segundo apresenta o roteiro do Plano de Automonitoramento, com parâmetros de análise e exigências para relatórios técnicos.
Empreendedores que operavam sob a Portaria anterior (n.º 1.343/2023) deverão se adequar ao novo formato, uma vez que a legislação anterior foi revogada.
A elaboração da portaria contou com a participação de entidades como a Câmara de Suinocultura e a Associação dos Produtores de Suínos, resultando em diretrizes que equilibram eficiência produtiva e preservação ambiental.
A expectativa é de que a padronização promova melhorias no manejo de resíduos e efluentes, além de fortalecer a imagem do setor como uma atividade responsável e sustentável. A portaria já está em vigor e o texto completo pode ser consultado no Diário Oficial ou nos canais oficiais do Imasul.
