Magno Iralva Vilhalva, motorista, conseguiu reduzir em 80% o valor de seu IPTU atrasado há mais de 10 anos ao aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis). Ele procurou a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) de Campo Grande na manhã desta segunda-feira (25) para negociar a dívida. “Com esse desconto, vou pagar à vista. A oportunidade oferecida pela prefeitura é muito válida, pois nosso orçamento é apertado, e isso alivia nossas dívidas”, disse.
O Programa de Regularização Fiscal está em sua quarta e penúltima semana e segue até o dia 6 de dezembro, permitindo que os contribuintes de Campo Grande regularizem seus débitos com o município. O programa oferece descontos de até 80% sobre juros, multas e encargos, facilitando a quitação de dívidas com o município.
Maria Augusto Oliveira dos Santos, moradora do Bairro Jardim das Meninas, também utilizou o Refis para negociar uma dívida de mais de R$ 5 mil. Com o desconto oferecido, ela vai pagar cerca de R$ 3 mil. “Esse programa sempre ajuda, principalmente quem tem contas antigas. Para pagar, fica mais facilitado”, contou a operadora de serviços gerais, que está desempregada.
O Refis abrange tanto dívidas tributárias quanto não tributárias, inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não. Pessoas físicas e jurídicas podem participar, negociando débitos como IPTU, ITBI e ISS. No entanto, multas de trânsito, ambientais, contratuais e outras de natureza ambiental não estão inclusas no programa.
A Prefeitura de Campo Grande também oferece atendimento remoto para facilitar a negociação. Os cidadãos podem acessar os serviços de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, pelos telefones (67) 4042-1320, (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873, ou ainda através do site do Refis, onde é possível realizar simulações e emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Além disso, o atendimento presencial continua disponível na Central de Atendimento ao Cidadão, na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon.
