Os microempreendedores individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para regularizar sua situação e solicitar o retorno ao regime de tributação simplificado. A Receita Federal informou que a exclusão ocorreu para aqueles que não regularizaram débitos relacionados aos Termos de Exclusão enviados entre 30 de agosto e 4 de outubro de 2024. A data limite foi estendida para janeiro, oferecendo uma nova oportunidade para os empreendedores resolverem a pendência.
De acordo com o analista-técnico do Sebrae/MS, Gilmar Rosseto, os MEIs podem parcelar as dívidas para regularizar sua situação. Em setembro de 2024, a Receita Federal enviou mais de 18 mil notificações a MEIs e mais de 10 mil a empresas optantes do Simples Nacional em MS, alertando sobre a necessidade de regularização. Rosseto reforça que os empresários devem consultar sua situação no site do Simples Nacional ou no portal E-CAC da Receita Federal para verificar a possibilidade de parcelamento.
O Sebrae/MS está oferecendo atendimento gratuito para ajudar os MEIs e outros contribuintes no processo de regularização. O suporte inclui orientações sobre as exigências fiscais e o envio do pedido de adesão ao Simples Nacional, garantindo que o negócio continue regular e competitivo no mercado. Os empreendedores podem buscar essas informações para evitar problemas com a Receita Federal.
Para saber se foi excluído do Simples Nacional, o contribuinte pode consultar a lista de optantes disponível no site. Para que um CNPJ ingresse ou reingresse no Simples, é necessário que ele esteja regular com as administrações tributárias da União, Estados, DF e Municípios.
O Sebrae oferece apoio aos empreendedores em vários pontos do estado, incluindo a sede em Campo Grande e unidades em diversas cidades, como Bonito, Dourados e Três Lagoas. O Simples Nacional, que abrange mais de 23 milhões de CNPJs, oferece vantagens como tributação simplificada, acesso ao crédito e menor carga tributária. Mais informações estão disponíveis pelo telefone 0800 570 0800 ou pelo site do Sebrae/MS.
