Os contribuintes de Campo Grande terão mais duas semanas para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A prorrogação do prazo, agora estendido até 20 de dezembro, foi aprovada pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (5). A medida, formalizada no Projeto de Lei Complementar 940/24, ainda aguarda a sanção da prefeita Adriane Lopes (PP), mas já conta com amplo apoio dos vereadores.
O Refis oferece descontos de até 80% em juros, multas e encargos, incentivando a regularização de dívidas tributárias e não tributárias. Originalmente, o prazo final seria na sexta-feira (6), mas foi prorrogado para permitir que mais contribuintes aproveitem as condições especiais, especialmente no contexto do pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário, aumentando a arrecadação municipal.
A meta da prefeitura com o programa é arrecadar até R$ 60 milhões. No entanto, os resultados atuais mostram que o objetivo ainda está distante, com pouco mais de R$ 13 milhões arrecadados até agora, representando cerca de 20% da projeção. Até o momento, foram realizados mais de 40 mil atendimentos, reforçando a necessidade de ampliar o prazo para atrair mais adesões e equilibrar as finanças públicas.
O programa oferece condições diferenciadas de pagamento, como descontos de até 80% para quitação à vista e parcelamentos em até 60 vezes, dependendo do tipo de débito. Dívidas relacionadas a IPTU, ISSQN, ITBI e multas de infração estão entre as contempladas, com benefícios específicos para cada categoria.
Os contribuintes interessados podem buscar atendimento pelo site oficial do programa, pelos telefones disponíveis ou presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, oferecendo ampla disponibilidade para facilitar o acesso ao programa.
