A Receita Federal vai abrir, na próxima quarta-feira (23), a consulta ao lote da malha fina do Imposto de Renda. A medida contempla 279,5 mil contribuintes que estavam retidos por pendências, mas já regularizaram a situação. O acesso à consulta poderá ser feito por meio do site oficial ou aplicativo da Receita. Os pagamentos serão liberados no dia 30 de abril, com depósito direto na conta bancária ou chave Pix informada na declaração.
O lote contempla também restituições residuais de anos anteriores e totaliza R$ 339,63 milhões. Desse montante, R$ 180,27 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal. Estão nesse grupo idosos, pessoas com deficiência e professores. Desde 2023, também têm preferência os contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida ou informaram a chave Pix do tipo CPF.
Entre os prioritários, 204.798 contribuintes utilizaram o CPF como chave Pix ou a declaração pré-preenchida. Além deles, também serão beneficiados 25.283 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos, 9.502 professores, 4.284 idosos com mais de 80 anos e 3.820 pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave. Fora desses critérios, outros 31.813 contribuintes receberão a restituição sem prioridade legal.
Quem não estiver na lista de restituição pode consultar o extrato da declaração no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Caso identifique alguma pendência, é possível corrigi-la por meio de uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes. O processo é feito de forma totalmente digital.
Se o crédito da restituição não for depositado, como em casos de conta encerrada, o contribuinte poderá resgatar o valor no Banco do Brasil, com prazo de até um ano. O agendamento pode ser realizado no Portal BB ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos).
Após esse período de um ano, o contribuinte precisará solicitar o valor não resgatado por meio do portal e-CAC. A Receita Federal orienta que todos verifiquem suas declarações com antecedência para garantir o recebimento dos valores sem contratempos.
