O contrato de concessão para implantação, manutenção e operação de Centrais de Energia Elétrica Fotovoltaica em Mato Grosso do Sul foi publicado nesta terça-feira (28) no Diário Oficial do Estado. O objetivo é abastecer os prédios públicos estaduais, como escolas, batalhões de polícia e unidades do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) com energia limpa e renovável.
O documento foi assinado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), e a empresa HCC PPP MS 02. A concessão foi formalizada através de Parceria Público-Privada (PPP) e tem prazo de 23 anos.
Os investimentos previstos na PPP para o suprimento de energia limpa e renovável às unidades administrativas estaduais totalizam R$ 134 milhões. Serão aplicados R$ 80 milhões na implantação da infraestrutura das Centrais de Energia Fotovoltaica e R$ 54 milhões na operação e manutenção.
Segundo o Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), que modelou a PPP, as centrais de energia elétrica fotovoltaica abastecerão 1.968 unidades consumidoras de baixa tensão. Serão 1.434 unidades do governo, abrangendo 96% dos prédios do Detran; 95% das unidades da Polícia Militar; 95% da Polícia Civil; 97% do Corpo de Bombeiros e 79% das escolas estaduais.
Ao término do contrato, os bens integrantes das usinas a serem implantadas retornarão ao Estado.