O Ministério Público de São Paulo anunciou na quarta-feira (8) que vai instaurar um inquérito contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para apurar o julgamento que rebaixou a Portuguesa. O MP entende que a suspensão de Hevérton deveria ter sido publicada antes do jogo entre a Lusa e Grêmio, realizado no último domingo (8).
Para o promotor Roberto Senise Lisboa, que atua na área do direito do consumidor, o Estatuto do Torcedor está acima do Código Brasileiro de Justiça Desportiva e exige que a suspensão seja publica no site da CBF. Segundo ele, se a decisão não foi publicada, não existiu.
Lisboa afirmou que o MP entende que existem fortes indícios que houve falha da CBF e SJTD. O promotor ressaltou que existe a possibilidade de não ser aplicada a perda dos quatro pontos. Para a promotoria, a atuação da CBF e, eventualmente, do STJD, deve ser investigada, tendo em vista os artigos 33,34 e 35 do Estatuto do Torcedor que trata da necessidade de publicação das decisões sobre suspensão de atletas e que estão hierarquicamente acima do que o artigo 133 do CBJD, que determina que o julgamento desportivo tem efeito imediato.
A ação civil pública também pode ser aplicada ao Flamengo, e se isso acontecer, o Fluminense volta ao rebaixamento. Roberto Senise, disse ainda que o Flamengo pode ser beneficiado da mesma ação, se comprovada que foi um caso semelhante.
No inquérito, a CBF terá que apresentar ao Ministério as súmulas dos jogos, enquanto a Portuguesa enviará os documentos entregues pelos representantes da CBF ao fazer a conferência dos jogadores antes das partidas. Para o MP, a irregularidade de Héverton deveria ficar clara antes do jogo.
