Convalidar e manter os benefícios e incentivos fiscais de ICMS para os estados da região Centro-Oeste e ressarcir as perdas com a desoneração tributária nas exportações estipuladas na Lei Kandir, são requisitos importantes para que seja colocado em prática o Projeto Centro-Oeste Competitivo, apresentado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional da Agricultura (CNA), ontem (29), em Brasília. As medidas foram defendidas pelo governador André Puccinelli (PMDB), durante encontro com o setor produtivo para discussão de projetos de logística.
Falando em nome dos demais governadores, Puccinelli destacou as potencialidades da região. Lembrou que os Estados que compõem o Centro-Oeste formam a segunda maior região do Brasil - que com pouco mais de 15 milhões de pessoas é responsável pela produção de 41% de toda produção de grãos do país. São 78 milhões de toneladas na última safra, de acordo com os dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de um total brasileiro de 185 milhões de toneladas. “Temos ainda o maior rebanho bovino de todas as outras regiões. Em Mato Grosso temos um quantitativo de bois de 28 milhões, Mato Grosso do Sul com 22 milhões e Goiás tem em torno de 21 milhões de cabeças de gado. O Centro-Oeste ainda possui a maior capacidade de abate, é o segundo maior produtor de carne, possui a segunda maior mina de minério, mas a produção é incipiente justamente por falta de logística”, disse o governador, elencando algumas potencialidades da região.
Em meio à discussão sobre os investimentos em logística, André lembrou que é preciso também respaldar a política de atração de investimentos praticada pelos estados da região. Os governos da região Centro-Oeste têm proporcionado atrativos tributários para as empresas que se instalarem nos quatro Estados. “Por isso que nós, ao longo deste tempo, procuramos defender e fizemos os incentivos fiscais e tributários. Venham à nossa região. Venham para Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e terão os maiores incentivos fiscais e tributários de todos os estados brasileiros”, declarou o governador.
O governador elencou também os incentivos fiscais e tributários para os empreendimentos já conquistados para essas regiões. Citou a fábrica de fertilizantes da Petrobras, duas fábricas de celulose (Fibria e Eldorado Brasil), empresas instaladas no município de Três Lagoas, bem como uma fábrica de medicamentos e sua primeira montadora de automóveis no estado de Goiás e uma fábrica da Seara em Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso. “Longe dos centros consumidores precisamos ter competitividade para vender nossos produtos, por isso os incentivos são maiores para compensar os fretes”, afirmou André.
Crescimento
O governador levantou a discussão sobre o que é preciso para que o Centro-Oeste cresça ainda mais, já que tem se desenvolvido num ritmo superior ao do Brasil. Segundo André, o Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos seis anos cresceu seis vezes, se equiparando ao número do crescimento do PIB da China. “Este crescimento se deu às expensas e às custas principalmente do esforço dos governos estaduais e tivemos, sim, apoio do governo federal”, comentou Puccinelli.
O apoio do governo federal na pavimentação de rodovias inclui obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Serão feitas a pavimentação da BR-419, (são 279 quilômetros do entroncamento da rodovia com a BR-163, em Rio Verde e a BR-262, no município de Aquidauana) e a conclusão da rodovia Sul Fronteria Integração, a MS-165. “Em 2007 elencamos estes projetos que hoje estão inclusos nas obras do PAC”, lembrou o governador.
Na defesa de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e o Distrito Federal, que estão no centro geodésico da América do Sul, o governador André Puccinelli ressaltou que em breve estes estados terão a oportunidade - pela logística que ainda não existe, mas que começa a ser construída, com o corredor interoceânico - de exportar toda a produção do Centro-Oeste pelo Oceano Pacífico. “Veremos que a competitividade para os países asiáticos se fará muito maior para o nosso Centro-Oeste, por isso é preciso estudar a logística de saída pelos portos do Pacífico”, explicou Puccinelli, ao citar que dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontam que dentro de um intervalo pequeno, de cinco anos, o centro econômico mundial será mudado para os países asiáticos.
Para exemplificar, Puccinelli ressaltou que 22 % do minério produzido por Mato Grosso do Sul é consumido pela China, além de outros produtos. “A soja e o milho vêm do Centro- Oeste. A maioria dos produtos que a China consome, in natura e semielaborados, são do Centro-Oeste”, completou o governador.
Lei Kandir e incentivos
O ressarcimento dos estados que produzem e não lucram com os impostos da Lei Kandir também foi motivo de questionamento pelo governador André Puccinelli. “Nós produzimos nosso ICMS e não nos é dado o retorno de todos aqueles produtos que são exportados. O Governo federal fez essa lei para viger em quatro anos e depois postergou. [e hoje] Tem 382 bilhões de dólares no Tesouro Nacional, às custas de, nesse período, 58 bilhões de dólares de produtos exportados que não nos são ressarcidos”, contabilizou o governador. “O Centro-Oeste é o celeiro do Brasil. É o futuro celeiro do mundo e hoje não temos ressarcimento dos produtos semielaborados e vendidos de forma primária”, comentou André.
Uma das normas da Lei Kandir é a isenção do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. Por esse motivo, a lei sempre provocou polêmica entre os governadores de estados exportadores, que alegam perda de arrecadação devido à isenção do imposto nos produtos. Mais uma vez, o governador de Mato Grosso do Sul cobrou que a União faça a compensação das perdas.
Puccinelli falou que o grande desafio da região Centro-Oeste é produzir mais. “Precisamos produzir cada vez mais, com melhor competitividade, com o know how [conhecimento prático] que os nossos governos têm feito em parceria com a iniciativa privada. Só assim poderemos dizer: o Brasil é nosso. É do Nordeste competitivo, do Norte competitivo, do Centro-Oeste competitivo”.
Atrativos
A solução para que os estados sem mantenham competitivos, segundo defendeu André Puccinelli, é a logística. “O frete rodoviário é quatro vezes mais custoso que o frete hidroviário, duas vezes mais custoso que o ferroviário. Portanto, as ferrovias elencadas para a região Centro-Oeste como a Norte-Sul, chamada de EF-Pantanal e as hidrovias que chegariam até os Portos no médio Chile e do Norte do Chile são alternativas para a nossa região”, completou André. “Hidrovias e Portos hidroviários são também uma solução muito importante para o nosso Estado, já que mais de 90% do minério de Corumbá sai pelo Rio Paraguai”.
É preciso União, de acordo com o governador André Puccinelli. “Atentem para o Centro-Oeste, que já é o futuro do Brasil. Essa região já progrediu mais que o dobro da média brasileira e será o futuro celeiro do mundo. Esta intermodalidade e estes 308 projetos elencados no Centro-Oeste Competitivo podem ser a solução do Brasil e da nossa região”, finalizou o governador de Mato Grosso do Sul.
