Fábio Trad participa da abertura de seminário sobre reforma tributária

Fábio Trad, participou ontem da abertura do Seminário “Reforma Tributária – A Reforma que Queremos”, no auditório da Casa da Indústria. Este evento está sendo realizado dentro de uma parceria entre a Ordem e a Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems). O secretário-geral da OAB-MS, Ary Raghiant Neto, foi um dos conferencistas do seminário, pela classe dos advogados.

Ao justificar a presença da OAB no seminário, Fábio Trad destacou que “a Ordem quer o bem de Mato Grosso do Sul, quer o bem do Brasil e quer o bem da sociedade, nela se inserindo o setor produtivo, que tem sofrido com a pesada carga tributária”. O presidente da Seccional lembrou que esse é o momento oportuno de se colocar a reforma tributária em debate junto à sociedade organizada, já que um projeto do Governo federal já encaminhou a questão para discussão e aprovação pelo Congresso Nacional.

Fábio Trad reiterou que a Ordem dará todo o suporte necessário para o setor produtivo na questão da Reforma Tributária. “Se imposto fosse bom, seria espontâneo, não seria imposto”, disse, ressaltando que a OAB está de mãos dadas com o setor produtivo para evitar que a reforma tributária signifique uma evasão de divisas de Mato Grosso do Sul.

Já o presidente da Fiems, Sérgio Marcolino Longen, afirmou que “Mato Grosso do Sul não pode ficar a mercê dos Estados desenvolvidos e o atual proposta de reforma tributária do Governo Federal prevê o fim da principal arma de atração de investimentos para Estados como o nosso”. Ainda segundo o presidente da Fiems, o Governo continua arrecadando em níveis insuportáveis para o setor produtivo e isso tem de cessar com a Reforma Tributária.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 233/2008, que altera o Sistema Tributário Nacional, foi encaminhada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional no último dia 28 de fevereiro. Por se tratar de PEC, a Reforma Tributária será submetida a um tipo especial de tramitação no Congresso Nacional.

Depois de chegar à Câmara dos Deputados, ela é enviada à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), que procede à análise de seus aspectos constitucionais e jurídicos. A seguir, cria-se uma Comissão Especial que terá um prazo de até 40 sessões para examinar o mérito da PEC.
Na terceira etapa, o texto aprovado pela comissão será enviado ao plenário e submetido a duas votações – ambas pelo chamado “quórum qualificado”, que exige um mínimo de 308 votos favoráveis. A proposta segue então para o Senado Federal. (Da Assessoria da OAB-MS)