Famasul consegue barrar vistoria da Funai por dez dias

A Justiça Federal concedeu recurso a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e adiou o início da vistoria da Fundação Nacional do Índio (Funai) em propriedades rurais de 25 municípios da região sul de Mato Grosso do Sul. Pela decisão, os cerca de 23 mil produtores devem ser avisados pessoalmente dos trabalhos, com antecedência mínima de dez dias.

A decisão foi proferida ontem à tarde pelo juiz da 1ª Vara Federal de Campo Grande Clorsivaldo Rodrigues dos Santos, acatando o mandado de segurança impetrado pela Famasul. A Funai deve avisar previamente quando e quais áreas serão vistorias pelas equipes técnicas.

As vistorias haviam sido determinadas por seis portarias da Funai expedidas em julho, e que determinam que áreas de 26 municípios seriam vistoriadas por seis grupos técnicos para a demarcação de novas reservas da etnia guarani-kaiowá, em uma área que pode chegar até a 10 milhões de hectares.

A decisão de ontem abrange 25 municípios, já que no caso de Maracaju, o sindicato rural e a prefeitura já conseguiram na Justiça Federal a suspensão dos trabalhos por prazo de sessenta dias.

O advogado da entidade, Gustavo Passarelli, que representou as entidades nos dois processos, disse que outras ações vão ser tomadas para evitar que a Funai faça as vistorias nas áreas. “O meu caminho é o jurídico, mas os produtores vão fazer mobilizações, chamar a atenção da sociedade”, diz.

A possível perda de uma área de 10 milhões de hectares mobilizou uma força-tarefa contra a Funai: na última semana, o governador André Puccinelli e uma comitiva de mais de 30 pessoas, entre deputados federais e estaduais, senadores, secretários estaduais e lideranças dos produtores rurais, esteve reunida com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir as implicações que as portarias da Funai podem causar no Estado, com a possibilidade de conflitos entre fazendeiros e índios.

Puccinelli levava pronto um pedido de Ação Cautelar com o pedido de anulação das portarias da Funai, mas decidiu não protocolar o documento. (TV Morena)