Representantes da Fiems – Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul – e da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil no Estado) reuniram-se na Casa da Indústria para definir as estratégias para o seminário “Reforma Tributária – A Reforma que Queremos”, programada para a próxima sexta-feira, dia 28 de março, das 9 às 19 horas, na sede da Federação, em Campo Grande.
O encontro deverá reunir empresários e representantes da Amas, Amens, Asmad, CDL, Corecon, CRA, CRC, Crea, Faems, Famasul, Fecomércio e Secovi para fecharem uma proposta do setor produtivo do Estado em relação à Reforma Tributária encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.
Segundo o presidente da Fiems, empresário Sérgio Marcolino Longen, esse primeiro encontro serviu para estabelecer as regras do Seminário na discussão da Reforma Tributária. “O setor produtivo do Estado estará reunido para expressar as mudanças que queremos em relação à Proposta da Reforma Tributária no sentido de defender o crescimento do Estado. Por isso, estamos definindo como será a forma de trabalho e, conseqüentemente, a participação de cada um desses setores”, destacou.
Suporte – Para o secretário-geral da OAB/MS, Ary Raghiant Neto, a Ordem deve contribuir com toda iniciativa que visa o crescimento do Estado e, nesse sentido, vai oferecer suporte jurídico aos setores produtivos durante a discussão das mudanças propostas pela Reforma Tributária. “Definimos neste encontro que a participação da OAB deve ser no sentido de dar suporte jurídico aos setores produtivos”, ressaltou.
Ary Neto informou ainda que a OAB levará ao Seminário uma avaliação técnica para esclarecer aos representantes dos setores produtivos sobre os pontos que trazem benefícios e os que possam prejudicar o desenvolvimento da economia do Estado. “Dessa forma vamos poder lutar juntos para assegurar justiça fiscal para Mato Grosso do Sul”, explicou.
O presidente da Fiems está otimista com a participação dos setores produtivos na discussão desse importante assunto que, de acordo com ele, pode trazer impactos para toda a população do Estado. “Ao fim do encontro vamos formar uma comissão composta pelos presidentes das entidades para redigir um manifesto com a posição do setor produtivo de Mato Grosso do Sul. Esse documento será entregue aos parlamentares da bancada federal do Estado e ao governador André Puccinelli”, informou.
Análise – Na avaliação de Longen, o atual texto da Reforma Tributária proposta pelo Governo Federal tem vários pontos conflitantes, pois estabelece uma condição igualitária para todos os Estados, gerando perdas para os menos desenvolvidos e favorecimentos aos mais ricos.
“A forma como a Reforma Tributária foi apresentada hoje trata basicamente do ICMS, sendo que a indústria, o comércio e o setor de serviços terão que ter tratamento diferenciado”, alertou o empresário.
Ele reafirma a necessidade do setor produtivo do Estado trabalhar unido e lembrou o trabalho realizado frente à Enersul na questão da redução das tarifas de energia elétrica. “Se não trabalharmos unidos não seremos ninguém”, disse o empresário, deixando claro que todos os setores terão que ceder para que a reforma não penalize demais os setores produtivos.
Tramitação – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 233/2008, que altera o Sistema Tributário Nacional, foi encaminhada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional no último dia 28 de fevereiro.
Por se tratar de PEC, a Reforma Tributária será submetida a um tipo especial de tramitação no Congresso Nacional. Depois de chegar à Câmara dos Deputados, ela é enviada à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), que procede à análise de seus aspectos constitucionais e jurídicos. A seguir, cria-se uma Comissão Especial que terá um prazo de até 40 sessões para examinar o mérito da PEC.
Na terceira etapa, o texto aprovado pela comissão será enviado ao plenário e submetido a duas votações – ambas pelo chamado “quórum qualificado”, que exige um mínimo de 308 votos favoráveis. A proposta segue então para o Senado Federal.
Campo Grande 00:00:00 Segunda-feira, 23 de Dezembro de 2024
