O grande movimento de contribuintes que têm procurado a Central do IPTU para negociar dívidas com o município obrigou a prefeitura a prorrogar o prazo para a anistia fiscal.
O prazo para a negociação, que encerraria hoje, foi prorrogado para o dia 13 de março. Esta semana, por causa do feriado de carnaval, a Central retomou o atendimento somente na quarta-feira, o que aumentou ainda mais o fluxo de contribuintes.
Ontem, mais uma vez, o local estava lotado de pessoas interessadas na negociação, que oferece perdão de juros e multas para qualquer tributo.
O esquema especial de atendimento, que inclui mais funcionários e expediente das 7h às 17h sem interrupção para o almoço, será mantido até o dia 13 de março.
Segundo a responsável pelo setor de Tributação da Prefeitura, Clarice Sanches, a administração municipal decidiu também prorrogar a anistia pelo fato de a maioria dos trabalhadores receber os salários no quinto dia útil do mês, ou seja, na próxima semana.
Clarice informou que, com a extensão do prazo para a negociação de débitos, a prefeitura espera que pelo menos 40% dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa regularizem a situação.
Atualmente, o município está deixando de arrecadar mais de R$ 40 milhões. Com os recursos obtidos através do Refis, a administração quer restabelecer a receita e investir em obras de infraestrutura que beneficiem a população.
Para quem ainda não negociou os débitos em atraso como o IPTU, ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas de asfalto e roçada, basta procurar a prefeitura e ter direito aos descontos. Se o pagamento for feito de forma integral, o abatimento é de 100%; já quem optar por parcelar o valor em 12 vezes, o desconto é de 90%; em 24 parcelas, abatimento de 75% e, por fim, entre 25 e 36 vezes, o desconto oferecido é de 65%.
Execução fiscal
O contribuinte que não regularizar a situação com o município, além de perder a chance de ter direito ao perdão de juros e multas, poderá ser inscrito na Dívida Ativa. Neste caso, a cobrança passa a ser judicial, conforme determina a Lei.
De acordo com o procurador Geral do Município, Alziro Arnal, após o prazo do Refis o município vai iniciar as ações de execução dos débitos inscritos.
Dourados tem atualmente 55 mil contribuintes cadastrados no IPTU, fora os inscritos no ISSQN. Alziro comentou também que a prorrogação da Anistia Fiscal é mais uma oportunidade que a prefeitura oferece aos contribuintes.
O procurador disse ainda que o prefeito Ari Artuzi (PDT) implantou a anistia por entender que as pessoas têm o interesse de cumprir seus compromissos mas, às vezes, os juros e multas são tão altos que fica difícil arcar com as despesas
