Após um ano inteiro brigando contra a plataforma X, do excêntrico milionário americado Elon Musk, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes agora critica a decisão da Meta, controladora do Facebook e Instagram, de encerrar o programa de checagem de fatos em suas plataformas. O magistrado reforçou que “as redes sociais não são terra sem lei” e alertou que no Brasil as empresas devem operar em conformidade com a legislação nacional.
A declaração ocorre após o anúncio feito pelo CEO da Meta, Mark Zuckerberg, na última terça-feira (7). A empresa revelou que substituirá a checagem de fatos por um sistema de “notas da comunidade”, no qual os próprios usuários podem corrigir informações nas postagens, modelo semelhante ao implementado no X (antigo Twitter).
Críticas e preocupações institucionais
Durante um evento em Brasília para marcar os dois anos dos ataques de 8 de janeiro de 2023, Moraes destacou a responsabilidade das redes sociais na disseminação de desinformação e "discurso de ódio", que, segundo ele, contribuíram para ações golpistas no país.
O Palácio do Planalto e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também demonstraram preocupação com o alinhamento da Meta à política do presidente eleito dos EUA, Donald Trump. Fontes do TSE classificaram a decisão como um “retrocesso para a humanidade”, apontando o risco de aumento na circulação de fake news e a fragilização das iniciativas de combate à desinformação digital.
A decisão da Meta, que inclui o fim de restrições de conteúdo sobre temas como imigração e gênero, tem sido amplamente debatida. Especialistas em desinformação alertam que a falta de um mecanismo formal de checagem pode intensificar a propagação de informações falsas.
O ministro Alexandre de Moraes reiterou que o funcionamento das plataformas no Brasil está condicionado ao respeito às leis nacionais, destacando que “bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs” não podem se sobrepor ao ordenamento jurídico do país.
A medida da Meta e suas implicações para a disseminação de conteúdo nas redes sociais continuam sob monitoramento das autoridades brasileiras. As informações são de reportagem da revista eletrônica, Olhar Digital.
