A Prefeitura de Corumbá assina hoje, 06 de fevereiro, a prorrogação do convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que trata do Programa de Consolidação dos Assentamentos da Reforma Agrária (PCA). A assinatura do acordo está marcada para 10 horas, no auditório da Secretaria Executiva de Educação, que fica na sede do Paço Municipal.
Pelo convênio, o Governo Federal repassa a quantia de R$ 8.184.485,91 para investimentos em projetos de infraestrutura; saneamento básico; apoio produtivo e capacidade de produção; gestão ambiental; assistência técnica e capacitação e ações de cunho social para a emancipação dos assentamentos Tamarineiro II; Paiolzinho e Taquaral. Serão beneficiadas 783 famílias ao todo. A contrapartida da Prefeitura de Corumbá é da ordem de R$ 303.827,15.
Do montante, a verba destinada para as ações no assentamento Taquaral é de R$ 3.963.978,68 com contrapartida do Município orçada em R$ R$ 147.487,81. Os investimentos vão beneficiar 394 famílias da localidade. Para os assentamentos Tamarineiro II e Paiolzinho são R$ 4.220.507,23 com contrapartida do Executivo corumbaense de R$ 156.339,34. Nestas duas regiões serão 389 famílias beneficiadas.
Com os mais de R$ 8,1 milhões os três assentamentos terão concretizadas, por exemplo, a recuperação de um total de 40 quilômetros de estradas vicinais; melhorias no abastecimento de água (783 cisternas já foram construídas); construção e recuperação de escolas; aquisição de equipamentos escolares; construção de postos de saúde e centros comunitários; implantações de resfriadores de leite, moendas de cana-de-açúcar, armazéns, casa do mel e unidade para produção de aves.
A verba ainda permitirá que os pequenos agricultores destes três assentamentos recebam ações de proteção ambiental como a instalação de viveiros de mudas e apoio para licenciamento ambiental; além de verem garantidos serviços de assistências técnica gerencial, especializada e tecnológica.
Condições peculiares
Para o vice-prefeito e secretário Executivo de Desenvolvimento Agropecuário, Ricardo Eboli (PMDB), o programa tem o objetivo de dotar de infraestrutura os agricultores familiares de Corumbá. “A iniciativa dará condições de inseri-los no processo produtivo com a finalidade de mudar a situação precária a que estão submetidos há décadas, garantindo a emancipação, de fato, da produção desses agricultores”, disse Eboli.
Segundo ele, as ações do Programa de Consolidação dos Assentamentos estão “em consonância com a política de governo do prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT), que demonstra claramente ser volta para aqueles que mais necessitam”.
Ricardo Eboli enfatizou que a Prefeitura de Corumbá trabalha de modo a permitir a “integração da produção num município com condições ambientais peculiares, que não impedem a produção sustentável”, finalizou. (Com informações da Assessoria)
