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O manual estabelece normas nos procedimentos de licenciamento ambiental
O governo do Estado lança nesta quarta-feira (13) às 9h da manhã, no auditório do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o novo Manual de Licenciamento Ambiental. O manual, além das atualizações normativas, possibilita também mais celeridade nos procedimentos de licenciamento ambiental e amplia a quantidade de atividades licenciáveis.
De acordo com a resolução que institui o dispositivo, o manual consolida a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos do licenciamento ambiental e de otimizar o uso dos recursos do Estado. São diretrizes do licenciamento ambiental, considerar simultaneamente os elementos e processos capazes de provocar impacto ambiental, utilizar critérios diferenciados para o licenciamento em função do porte, da complexidade e do potencial de impacto ambiental da atividade, além de incluir o risco de ocorrência de acidentes, na determinação de restrições e condições para localização, instalação e operação da atividade.
Segundo o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade), Jaime Verruck, o Manual de Licenciamento Ambiental foi elaborado por meio de um processo participativo que envolveu os técnicos do IMASUL e agentes sociais dos mais diversos setores da sociedade. “Tivemos a colaboração de diversos segmentos, em especial, do setor produtivo e empresarial. Todas as normas foram revisadas e aprimoradas no sentido de se desburocratizar os procedimentos de licenciamento ambiental, e assim, tornar a decisão empresarial mais facilitada e segura”, destaca Jaime Verruck.
O manual também exige a instalação do Sistema de Controle Ambiental para as atividades que o
recomendarem. Somente no primeiro trimestre de 2015, o Imasul já concedeu mais de 500 licenças ambientais para empreendimentos em Mato Grosso do Sul.
