A reforma tributária no Brasil é um tema que há anos ocupa o centro das discussões políticas e econômicas. Recentemente, tivemos avanços significativos com a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68 na Câmara dos Deputados, que agora segue para apreciação do Senado. Este projeto institui novos tributos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
O senador Eduardo Braga (MDB/AM) será o relator do PLP 68 no Senado Federal. A expectativa é de que ele conduza um processo de análise detalhado, considerando as diversas nuances e impactos da reforma. Enquanto isso, o PLP 108, que cria o Comitê Gestor do IBS, deverá ser apreciado pela Câmara apenas em agosto, conforme informado pelo relator Mauro Benevides Filho.
A última atualização sobre a reforma tributária, destacou que o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) que será responsável por promover audiências públicas e apresentar ajustes ao PLP 68/2024. Esse grupo será coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), cujo papel será fundamental na coleta de informações e na construção de um texto que atenda às necessidades do país.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), indicou que o projeto tramitará apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser levado ao Plenário. No entanto, senadores da CAE enfatizaram a importância de sua comissão na elaboração do texto final, coordenando audiências públicas para embasar a apresentação de emendas ao relator, senador Eduardo Braga.
A reforma tributária é essencial para simplificar o sistema de tributos brasileiro, que atualmente é complexo e oneroso. A criação dos novos tributos, IBS, CBS e IS, busca unificar impostos, reduzir a burocracia e trazer maior transparência e eficiência ao sistema tributário e a expectativa é que essas mudanças fomentem o crescimento econômico e a justiça fiscal, beneficiando tanto os contribuintes quanto a administração pública.
No entanto, a implementação dessa reforma não será fácil, pois envolve a articulação entre diferentes esferas do governo, setores econômicos e a sociedade civil. A realização de audiências públicas é uma oportunidade crucial para que todos os interessados possam expressar suas opiniões e sugestões, contribuindo para um debate democrático e transparente. A CNSP está comprometida em monitorar de perto cada etapa da reforma, buscando garantir que os interesses dos servidores sejam respeitados e que a nova estrutura tributária promova um Brasil mais justo e próspero.
A reforma tributária é uma oportunidade única para modernizar o Brasil e todos os esforços devem ser direcionados para a construção de um sistema tributário mais simples, justo e eficiente, capaz de impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país. Vamos continuar acompanhando essa jornada e lutando por um Brasil melhor para todos.
*Antonio Tuccilio
Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos
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