A "Revisão da Vida Toda" voltará a ser discutida no Plenário Físico do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes pediu destaque, no último dia 26 de agosto, dos recursos contra a decisão da Corte Superior que invalidou o entendimento que autorizava a revisão nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O STF estava analisando, em plenário virtual, recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) que pediam a anulação da decisão de março de 2024, que invalidou a revisão, ou que os ministros garantam a correção a aposentados que já obtiveram decisão favorável na Justiça.
A Corte analisava os processos em plenário virtual. Mas isso mudou, pois quando há um pedido de destaque, o julgamento é suspenso e enviado ao plenário físico. Ainda não há data para a análise ser retomada pelos ministros. Antes da suspensão, votaram contra os recursos os ministros Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Essa é uma reviravolta importante e pode dar uma nova força aos aposentados. Vale lembrar que, ao julgar as ADIs 2110 e 2111, o Supremo negou o direito dos aposentados de recalcular suas aposentadorias com base em suas contribuições ao longo de toda a vida laboral. Essa decisão causou grande apreensão entre os aposentados, uma vez que, desde 2023, o STF havia reconhecido o direito ao melhor benefício, apenas para reverter essa posição em 2024.
O pedido de destaque de Alexandre de Moraes, que em todos os julgamentos se posicionou favoravelmente a tese da Revisão da Vida Toda, representa não apenas uma questão de direito previdenciário, mas também um tema crucial de segurança jurídica. A segurança jurídica é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, garantindo que as decisões judiciais sejam previsíveis e estáveis, protegendo os direitos dos cidadãos contra mudanças abruptas e inesperadas de entendimento. É justamente essa a base do pedido de modulação de efeitos apresentado pelo Ieprev.
O Instituto apresentou dados financeiros que demonstram que o impacto econômico da "Revisão da Vida Toda" seria significativamente menor do que o estimado pelo governo. Esses dados são fundamentais para reequilibrar o debate, que muitas vezes se concentra nos possíveis custos para os cofres públicos, sem considerar os benefícios sociais e econômicos de garantir que os aposentados recebam o que lhes é de direito.
De acordo com o Ieprev, o custo projetado pelo governo não corresponde ao valor real a ser gasto, e que, na prática, o impacto seria contido, especialmente considerando o número limitado de aposentados que já ingressaram com ações judiciais. Com dados extraídos pelo CNJ chega-se ao valor de R$ 3,1 bilhões em 10 anos. Esses dados reforçam a importância de um debate mais aprofundado sobre a questão, que leve em consideração não apenas os aspectos econômicos, mas também os direitos fundamentais dos cidadãos.
Dada a complexidade e a importância do tema, é imperativo que a modulação de efeitos seja discutida no plenário presencial do STF. A questão merece um debate mais amplo e aprofundado, com a participação de todos os ministros, o que só pode ser garantido em uma sessão presencial.
O ministro Alexandre de Moraes, mais uma vez, foi muito pontual e acertado na sua decisão de levar para esse tema para o Plenário Físico da Corte, pois enriquece o debate. Além disso, Moraes sempre se mostrou um grande defensor dos direitos sociais.
Esse pedido de destaque é uma oportunidade crucial para que os ministros reavaliem os argumentos apresentados, considerando não apenas o aspecto técnico-jurídico, mas também as implicações sociais e econômicas de sua decisão. A sessão presencial permitirá um debate mais detalhado e transparente, com a possibilidade de revisão do posicionamento que, em última instância, pode garantir a justiça para milhares de aposentados que já haviam ajuizado o processo, na busca de uma vida mais digna.
*João Badari
Advogado especializado em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados
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Roberto Bianco 03/09/2024
Realmente uma novela essa revisão da vida toda. Acredito que ainda possamos reverter essa situacao juridica inusitada.
Izaias de Oliveira Gomes 01/09/2024
Boa noite !! Dr João, nunca vi tanta dificuldade, desde meu tempo de garoto, (hoje 67), de conviver com tantas diferenças, como as existentes no convívio desses tempos em nosso país!!! Tá certo que algumas coisas fogem ao nosso controle, pois sofrem interferências de fora do país para dentro ! Coisas internacionais !! Mas não estamos dando conta nem das nossas coisas domesticas hoje em dia!!! Agora estamos vivendo além da insegurança juridica, ligada diretamente à ações políticas, também a insegurança de nossa \" Soberania Nacional !! \" Coloco entre aspas, porque penso que estamos falando de nossa pátria! E como tal, deveríamos ter consenso e.entendimento que somos um \"so\" ou somente uma só coisa !! O mesmo pensamento , a mesma vontade, a vontade !! Aqui me refiro claramente a coisa política em nosso país!! Depois da constituinte de 1988, não conseguimos mais caminhar na mesma direção com relação a nossa nação, ao nosso país, a nossa pátria!!! Mas daí, misturar política com direito ou vice versa, aí, já é realmente demais! Se o caminho passou a ser esse, ao invés de contratar um advogado, teremos, em bem pouco tempo, que contratar um político!!! Vejo que são caminhos totalmente antagônicos, completamente diferentes, dentro de um regulamento que deve reger uma nação que prega a democracia ! Ou então, deveremos também em bem pouco tempo eleger, através das urnas, os advogados que deverão nos representar? Ora, ora, acho que já passou da hora de nossos poderes governamentais, honrarem suas vestimentas, sua nação!! Afinal, povo e governo é que formam uma nação, um país!!! Feito o desabafo, peço desculpas, quero parabenizar a ABL Advogados, o Sr, Dr. João Badari, Dr. Murilo, bem como todos da ABL, mas também os outros envolvidos nessa luta, hoje, pelos direitos dos aposentados em relação à RVT, principalmente, pois sabemos de vossa luta em defesa de outros direitos além da RVT, e pelo empenho com eficiência e eficácia na defesa em nosso favor, na defesa dos aposentados !! Parabéns pela matéria aqui nesse veículo de comunicação e outros tantos que vocês vem se manifestando! Muito obrigado por tanta dedicação sincera e honesta !!! Parabéns a todos os envolvidos nessa luta pelos direitos á RVT !!
ANTONIO CARLOS BORGES CHASTINET GUIMARAE 01/09/2024
Estamos Esperando, que os Ministros do STF, FACAM JUSTIÇA, a todos nós APOSENTADOS ,que labutamos em toda nossa Vida com Dignidade e Respeito ao nosso BRASIL e esperamos que RVT seja vitoriosa, para que o Governo ,Reconheça a DIVIDA , que tem com todos nós Aposentados , que tivemos nossas contribuições pagas ao INSS ANTES DE 1994 ,não inclusas em nossas Planilhas de cálculos para nossa Aposentadoris, nos prejudicando em nossas vida Familiar e em nossa Saúde. Espero que o Presidente LULA, mande Pagar esta conta, ainda este Ano. Agradeço a todos que direto e indiretamente estão Trabalhando nesta REPARAÇÃO Previdenciária.
Marcos Vanini 01/09/2024
Está muito claro e precisa ser colocado dos a quem doer a falta da aplicação do direito claro, técnico e óbvio, dando lugar à intenção política dos ministros que estão envolvidos, com exceção dos ministros que usam a lei devidamente. Lamentável a atitude de várias capitaneado pelo triste ministro Barroso.
Luiz Carlos 01/09/2024
João Badari, o por quê o direito justo direito por maioria \"desganhou\"? O Tema 999 do STJ, em 2019, e Tema 1102 do STF, março e dezembro 2022, a maioria deu ganho aos Aposentados da Revisão da Vida Toda. A Turma do STF da Presidente Rosa Weber, em maioria, confirmou a decisão do STJ. Agora, uma Turma pós Rosa Weber, brinca de Roletrando, saudoso Silvio Santos, depois de 24 anos (ADIs 2110 e 2111). João Badari, como exorcizar tais manobras dos \"FORAS DA LEI\".
Paulo Sérgio do Nascimento 01/09/2024
Estou ansioso aguardando,os meus direitos serem atendidos,pois,,caso contrário, além de perder praticamente 22 anos de contribuição para a previdência, deixarei de terminar minha vida com a mesma dignidade, que labutei,para o progresso das firmas que trabalhei e que deu muitos dividendos pra nossa Pátria e seus governos.Que Deus, faça com que a nossa justiça veja com os olhos do reconhecimento o trabalho de nós todos, Amém.
Fátima Villela 01/09/2024
O empenho e a dedicação da ABL, tem renovado nossas expectativas e esperanças de tempos melhores, nessa etapa das nossas vidas. Só queremos justiça pra vivermos o tempo que nos resta com dignidade e nossas necessidades básicas supridas... VAMOS CONSEGUIR NOSSA VITÓRIA DA REVISÃO DA VIDA TODA!
Enio Jose Fiorenzano da Silveira 01/09/2024
A verdade vai prevalecer
Luiz Carlos 01/09/2024
As conquistas consolidadas dos aposentados desde da inicial ao STJ (TEMA 999) e STF, março 2022 e dezembro de 2022 (TEMA 1102), cobriram a maturação necessária do direito e justiça. João Badari, peço-lhe para continuar nesta luta da Revisão da Vida Toda. Aquela Turma Presidida por Rosa Weber está em maioria. Aquela Turma pós Rosa Weber, alguns neglegeciaram com o Direito, a Justiça e a MAIORIA DE ROSA WEBER. Lute João Badari.
Celeste Maria Paravati Dias 01/09/2024
ARGUMENTAÇÃO MUITO BEM FUNDAMENTADA, PORÉM SE NÃO LEVARMOS AO EXECUTIVO NOSSA AÇÃO, É PERIGOSO PERDERMOS, RVT DEIXOU DE SER JURIDICA, PARA SER POLITICA !!!
Enio Jose Fiorenzano da Silveira 01/09/2024
Muito bem abordado
11 comentários