O Marco Legal das Ferrovias, projeto de lei que tramita desde 2018 sob autoria do senador José Serra (PSDB/SP) e recentemente aprovado no Senado Federal, é um símbolo para o setor ferroviário no Brasil. O símbolo vem a partir da abertura de novas possibilidades para investidores, ampliação do transporte de passageiros, bem como das diferentes modalidades de negócio, seja com vias privadas ou de uso público.
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Hugo Alexander Martins Pereira
Um ponto crucial no Marco Legal é a abertura de um horizonte para investimentos, uma vez que o modal ferroviário representa, segundo dados de novembro/2021 da CNT, 14,95% da participação na matriz de movimentação de cargas no Brasil, um índice baixo se considerarmos as características geográficas propícias para o investimento no modal. Com baixa participação, esse modal, que é indicado para a movimentação de cargas de grandes volumes e baixos valores agregados, quando tem esses produtos transferidos para o transporte rodoviário, registra valores de frete fortemente impactados ante as grandes distâncias percorridas, o consumo de combustível - que pressiona ainda mais com valores elevados -, bem como o custo pela passagem por inúmeras praças de pedágio.
Se o transporte de carga ganha com o Marco Legal, um novo horizonte no transporte de passageiros se abre, uma vez que a implantação de linhas ferroviárias pode retomar o desenvolvimento urbano com o estímulo do transporte coletivo, seja em caráter municipal, metropolitano ou intermunicipal. A extensão de nossa malha ferroviária parou no tempo, enquanto as tecnologias avançam, assim como as demandas no setor. Há cidades no Brasil que sofreram com a redução das operações no modal ferroviário, a exemplo das conexões da Bahia-Minas. As localidades perderam a movimentação de passageiros, de trabalhadores e, em termos de desenvolvimento, ficaram para trás, expondo o retrato do abandono do modal ferroviário e de suas consequências na vida de milhares de brasileiros.
A política por trás desse novo momento do modal ferroviário deve ser encarada como política de Estado que pensa no futuro da nação e não como ações contidas apenas em uma gestão, pois a descontinuidade trará danos ao desenvolvimento e à melhoria de nossa economia. O Marco Legal das Ferrovias abre espaço para que tenhamos uma matriz de transporte mais equilibrada, uma logística mais eficiente e um país cada vez mais competitivo no cenário internacional.
Um novo futuro se apresenta ao modal ferroviário com o ganho que terá ao atrair novos investimentos, beneficiando desde o produtor com melhor competitividade do seu produto até a segurança nas rodovias com a consequente redução do número de caminhões trafegando, bem como o fomento ao desenvolvimento. Investir em ferrovias não é sinônimo de desprestígio do modal rodoviário ou da minoração de empregos valiosos; investir em ferrovias é trazer uma dinâmica ainda mais eficiente ao transporte de cargas do país, criar novas possibilidades para exploração no transporte de passageiros e auxiliar no crescimento deste importante setor da economia.
*Hugo Alexander Martins Pereira
Engenheiro civil, mestre em Engenharia de Transportes e professor do curso de Engenharia Civil da Universidade Positivo (UP).
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