Mato Grosso do Sul segue firme no compromisso com o desenvolvimento sustentável e a meta de se tornar um estado carbono neutro. Para isso, trabalha estrategicamente na expansão e no uso eficiente de combustíveis limpos, com a Agência Estadual de Regulação (AGEMS) acompanhando as inovações regulatórias necessárias.
Atualmente, a Portaria nº 094, que define as Condições Gerais de Fornecimento de Gás Canalizado no estado, está sendo revisada e atualizada. A minuta do novo texto está disponível para consulta pública de 7 de março a 5 de abril, permitindo contribuições e sugestões para adequação às novas diretrizes do setor.
A atualização se faz necessária devido à Nova Lei do Gás (Lei Federal nº 14.134/2021), que trouxe mudanças importantes para o mercado. Além de modernizar as regras, a revisão busca garantir maior clareza na definição dos termos, facilitar a compreensão dos consumidores e aprimorar a mediação de conflitos entre usuários e concessionárias.
Entre as inovações, destaca-se a modernização dos canais de atendimento ao usuário, a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a possibilidade de participação de terceiros na construção da rede de distribuição. Essa medida permite que empresas possam investir na infraestrutura necessária para seu fornecimento e sejam ressarcidas pela concessionária ao longo do contrato, ampliando as oportunidades de desenvolvimento e inovação no setor.
