A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que uma distribuidora de energia apresente, em até 30 dias, um plano de ação com as obras necessárias para regularizar o fornecimento de eletricidade na zona rural de Paranaíba. A decisão foi tomada após intervenção do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que ingressou com uma Ação Civil Pública devido às constantes reclamações dos moradores.
Os problemas no fornecimento de energia são relatados desde 2018 por produtores rurais da região, que enfrentam quedas frequentes, demora no restabelecimento e até incêndios decorrentes da falta de manutenção na rede elétrica. As dificuldades afetam diretamente a produção de leite, carne, alimentos e medicamentos, além de prejudicar atividades diárias que dependem de eletricidade. Entre as comunidades mais impactadas estão Alto Santana, Raimundo, Coqueiro, Toizinho, Figueira, Tamandaré, Ponte do Guilhermão e São José do Aporé.
A 2ª Vara Cível de Paranaíba determinou que as obras para a regularização do serviço sejam concluídas até o primeiro semestre de 2025, levando em consideração os riscos de incêndios durante a estiagem, entre agosto e outubro. Caso a empresa descumpra a decisão, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil.
Em resposta às queixas dos consumidores, a distribuidora alegou que os índices de qualidade do serviço estão dentro das métricas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que as interrupções no fornecimento são causadas por condições climáticas adversas. No entanto, em uma reunião pública realizada em novembro de 2024, moradores reafirmaram a persistência dos problemas e denunciaram a falta de resposta efetiva da concessionária. Além disso, nos últimos anos, houve um aumento no número de ações individuais movidas por proprietários rurais contra a empresa.
A Ação Civil Pública foi instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça de Paranaíba, sob responsabilidade da promotora de Justiça Juliana Nonato. O Ministério Público pede que a distribuidora realize os reparos, substituições e melhorias necessárias para garantir um serviço eficiente e contínuo na região. A Justiça seguirá monitorando o cumprimento da decisão, podendo adotar novas medidas caso a empresa não cumpra as determinações.
