Nesta quarta-feira (29), durante a 437ª sessão ordinária do Conselho Municipal da Cidade (CMDU), foi lido e validado o Manifesto pela Legislação Urbanística de Campo Grande. Elaborado pela Câmara Técnica Especial, o documento reafirma o compromisso do órgão com o Plano Diretor da cidade e combate a divulgação de informações desencontradas sobre a legislação urbanística.
O manifesto, assinado por diversas instituições públicas e privadas, destaca as conquistas alcançadas com o Plano Diretor e relembra o envolvimento democrático e participativo dos técnicos e da população entre 2016 e 2019. Também ressalta o trabalho dos representantes eleitos, que estudaram o projeto por mais de um ano e propuseram 185 emendas para aprimorar o Plano Diretor.
As instituições signatárias incluem os Conselhos representantes das sete regiões da Capital, órgãos da Prefeitura de Campo Grande como EMHA, Planurb, Agetran, Agereg, e várias secretarias, além do Governo do Estado com a Agehab e MS GÁS. Apoiando o manifesto, estão também a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB MS), a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), CREA MS, Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU MS), Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul (ACOMASUL), e vários sindicatos e associações de profissionais da construção e do varejo.
O CMDU, que atua há quase quatro décadas em prol do desenvolvimento de Campo Grande, reforça a importância de uma legislação urbanística clara e eficaz para o progresso sustentável da cidade.
