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Campo Grande sediou sessão presencial da consulta pública da ANTT sobre repactuação da concessão da BR-163/MS
O novo leilão para a concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul está previsto para ocorrer em maio de 2025, conforme anunciado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) durante uma sessão pública em Campo Grande, realizada nesta terça-feira (17). A sessão faz parte do processo de consulta pública sobre a repactuação do contrato da rodovia, que inclui investimentos significativos e a redefinição das condições de concessão.
A primeira fase do processo de repactuação inclui a apresentação de dados e informações sobre o novo contrato, com o edital previsto para ser publicado em fevereiro de 2025. O Tribunal de Contas da União (TCU) já autorizou a repactuação entre a ANTT e a CCR MSVia, a atual concessionária da rodovia, que administra a BR-163 desde 2014, mas pediu a rescisão do contrato em 2019 devido a prejuízos econômicos. O novo contrato deve se estender até 2054, com investimentos de R$ 9,3 bilhões para obras de duplicação, melhorias na infraestrutura e construção de novos trechos.
Entre os principais investimentos, estão a duplicação de 203,02 km, a construção de 147,77 km de terceiras faixas e 22,99 km de vias marginais, além de melhorias em 467,40 km de acostamentos e a construção de contornos em várias cidades ao longo da rodovia. Também está prevista a instalação de wi-fi em toda a extensão da BR-163/MS. A concessão será mantida até 2054, e a tarifa de pedágio pode aumentar conforme a execução das obras, podendo chegar a R$ 15,13 por 100 km em até quatro anos.
A ANTT informou que o aumento da tarifa será gradual, com base na entrega das melhorias, e que a fiscalização será rigorosa. Caso as obras não sejam realizadas conforme o cronograma, o contrato poderá ser rescindido. A proposta de aumento de pedágio gerou reações diversas, com algumas entidades, como o Setlog/MS, criticando o reajuste e a falta de investimentos mais rápidos. O secretário estadual Jaime Verruck defendeu que o novo modelo é o mais adequado dado o contexto atual.
Após a consulta pública, as contribuições recebidas serão analisadas, e o processo competitivo será conduzido com o objetivo de garantir a isonomia e a livre concorrência. Caso não haja interesse de outras empresas, a CCR MSVia continuará administrando a rodovia. A repactuação do contrato inclui um investimento total de R$ 9,31 bilhões nos 845 km da BR-163/MS.
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