Durante a 85ª Expogrande, o Governo de Mato Grosso do Sul assinou nesta quinta-feira (10) um decreto que amplia os incentivos fiscais para a cadeia da piscicultura. A medida integra o Programa de Avanços da Pecuária (PROAPE) e fortalece o subprograma Peixe Vida, que oferece apoio a produtores do setor em expansão no Estado.
Com a nova regra, produtores e indústrias cadastrados terão isenção de ICMS nas vendas internas de peixes frescos ou congelados. O benefício também se estende a piscicultores que vendem diretamente para microempreendedores e pequenas empresas. Nas vendas interestaduais, haverá crédito e redução da carga tributária, o que resultará em apenas 1% de imposto.
O governador Eduardo Riedel afirmou que a mudança não implica perda de arrecadação, mas redistribuição de incentivos antes concentrados em atividades como o milho. “Não é o Estado abrindo mão de mais receita, é equilibrando outras receitas para poder gerar essa”, disse ele, destacando o potencial de crescimento da piscicultura e seu impacto social.
O programa Peixe Vida conta atualmente com 79 produtores e quatro frigoríficos, e já concedeu R$ 2,25 milhões em incentivos. O novo decreto também estabelece regras para controle de estoque, produção de espécies exóticas e critérios de adesão, visando garantir mais sustentabilidade e renda para pequenos produtores no Estado.
