Até o final deste ano, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, garantiu que liberará as emendas parlamentares destinadas a projetos de Mato Grosso do Sul. Ela afirmou que, em todo o país, serão liberados aproximadamente R$ 16 bilhões, com uma média de R$ 1 bilhão por dia até 31 de dezembro. Esses recursos irão atender demandas represadas em diversos estados.
Simone Tebet participou da cerimônia de entrega de 77 viaturas às forças policiais de Mato Grosso do Sul, um investimento viabilizado por emendas parlamentares enviadas via Fundo Nacional de Segurança Pública. Durante o evento, o senador Nelsinho Trad aproveitou a oportunidade para pedir ao governo federal que continue liberando recursos para o estado, especialmente para a segurança pública.
As emendas parlamentares são verbas do Orçamento da União, destinadas a financiar obras e projetos nos estados, conforme as necessidades de deputados e senadores. Em sua fala, a ministra garantiu que todos os projetos adequados ao plano de governo, especialmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, receberão os recursos até o final do ano.
Simone Tebet também destacou que, em Mato Grosso do Sul, as emendas não estão sendo pulverizadas. O governo estadual, coordenado pelo governador Eduardo Riedel, está trabalhando para direcionar os recursos de forma eficiente, priorizando as áreas mais necessitadas da população.
Em relação ao processo de liberação das emendas, é importante destacar que as emendas parlamentares ficaram suspensas desde agosto, sendo liberadas apenas no dia 3 de dezembro, conforme decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Ele determinou critérios rigorosos de transparência e rastreabilidade, incluindo a obrigatoriedade de indicar o autor e o beneficiário final dos recursos.
Por fim, o ministro Flávio Dino também estabeleceu que as emendas destinadas à saúde só serão liberadas após a análise técnica e conforme as orientações do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, para as emendas do próximo ano, a liberação dos recursos dependerá da apresentação de um plano de trabalho prévio, com o uso de contas específicas para a gestão desses recursos.
