A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou, na segunda-feira (9/12), a Consulta Pública nº 3/2024, com o objetivo de receber sugestões da sociedade sobre a proposta de readaptação e otimização do contrato de concessão da Rodovia BR-163/MS. A rodovia, que tem 845,90 km de extensão, é atualmente administrada pela Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. (MSVia). A revisão do contrato visa aprimorar o modelo econômico-financeiro e o Programa de Exploração da Rodovia para atender melhor às necessidades de infraestrutura e mobilidade da região.
A consulta pública ocorrerá entre 13 de dezembro de 2024 e 13 de janeiro de 2025, e buscará coletar contribuições sobre as minutas do Edital, Termo Aditivo e outros documentos relacionados ao processo de readaptação do contrato. Esses documentos estarão disponíveis no Sistema ParticipANTT para análise e sugestões.
Além disso, a ANTT utilizará o modelo de sandbox regulatório para discutir propostas que possam ser aplicáveis a outros contratos de concessão em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme a Instrução Normativa TCU 91/2022. Esse modelo visa experimentar novas abordagens para otimizar a gestão de concessões no país.
Para esclarecer as mudanças propostas e possibilitar maior interação, a ANTT realizará uma apresentação presencial do plano de otimização em Campo Grande/MS, no dia 17 de dezembro de 2024, às 9h (horário de Brasília). A reunião permitirá que os interessados tirem dúvidas e compreendam melhor as alterações no contrato.
Os interessados em participar da consulta pública poderão acessar as orientações e os documentos necessários no portal oficial da ANTT, a partir do dia 11 de dezembro de 2024. Para mais informações ou esclarecimentos, a ANTT disponibilizou o e-mail [email protected]. A consulta pública é uma oportunidade para garantir a transparência e a contribuição da sociedade nas decisões relacionadas à infraestrutura rodoviária do país.
