Saul Schramm
Governador assinou a sanção da lei sobre incentivos ao GNV
A Política de Incentivo ao Uso do Gás Natural Veicular (GNV), lançada nesta quarta-feira (14) pelo governador Eduardo Riedel, irá beneficiar pelo menos 7 mil motoristas em Mato Grosso do Sul. O pacote inclui uma série de medidas, como redução tributária, isenção de IPVA e taxas do Detran-MS, além de concessão de benefícios, como um vale-combustível de R$ 1 mil para as novas conversões.
A ação é transversal e conta com a participação de secretarias e autarquias do Estado, com o objetivo de incentivar o uso de novas fontes de combustível mais limpas e sustentáveis nos veículos. O GNV promove economia e desenvolvimento, ao mesmo tempo, em que cuida e preserva o meio ambiente. Os motoristas de aplicativo devem ser os mais beneficiados por esse incentivo.
"Trata-se de um programa transversal, com medidas de incentivo ao GNV, seguindo nossa política de ser um Estado com menos emissão de carbono. O resultado é o bem-estar da nossa sociedade, unindo aspectos ambientais e econômicos, e também atendendo às necessidades sociais, contribuindo principalmente para os motoristas de aplicativo", afirmou o governador.
Saul Schramm
Riedel ressaltou que o objetivo final é proporcionar resultados positivos para as pessoas. "Todas essas medidas terão consequências positivas. A Funtrab também terá a missão de buscar microcréditos para a conversão para gás, o que representa algo significativo para o setor. Peço aos motoristas que divulguem o plano e cumpram com suas responsabilidades, para que mais profissionais realizem a conversão".
Entre as ações previstas está a isenção total do IPVA para veículos que utilizam o GNV, o que representa uma renúncia de R$ 10,5 milhões ao ano na receita estadual. Além disso, haverá a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% para 12%, visando à expansão da rede de abastecimento de gás veicular no Estado.
O Governo do Estado também concederá isenção de taxas de vistoria e documentação cobradas pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS), assim como a isenção das taxas de serviço no processo de conversão dos veículos, como forma de incentivar essa mudança.
Atualmente, os motoristas que optam pelo GNV precisam pagar R$ 100,96 na inspeção veicular anual, R$ 93,85 na autorização para alteração das características do veículo, R$ 201,45 na inspeção após a instalação do kit e R$ 290,08 para emissão do novo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo). Ao todo, a economia por veículo será de R$ 686,34.
Essas isenções devem beneficiar 7 mil motoristas no Estado, resultando em uma desoneração estimada em R$ 4,8 milhões para o Detran. Outro fator positivo é que os veículos que utilizam GNV e estão transitando de forma irregular devido a débitos (Detran e Inmetro) terão mais facilidade na regularização.
Foi firmada uma parceria entre a MSGÁS e a SED para levar gás natural às escolas. O plano também prevê a concessão de um vale-combustível de R$ 1 mil para os motoristas que realizarem as novas conversões. Com esse valor, o veículo poderá percorrer até 3 mil km utilizando GNV. Esse bônus será concedido pela MSGÁS por meio de um cartão com crédito para abastecer com GNV.
"Esse projeto tem uma consequência direta no aspecto social e na vida dos motoristas de aplicativo. A instalação terá um preço mais acessível e esses benefícios permitirão que o motorista receba o seu 13º salário e recursos para férias, pois terá mais dinheiro no bolso. Isso significa aumentar a renda e proporcionar dignidade ao trabalhador", afirmou Alfredo Orlando Machado, diretor do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Campo Grande.
O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, destacou que as medidas são resultados de um trabalho conjunto dentro do governo. "É um dia para comemorar, fruto de uma ação conjunta que atende principalmente os motoristas de aplicativo, que buscarão essa conversão. O plano só foi implementado devido a esse trabalho transversal".
O Governo do Estado irá interligar as escolas da Rede Estadual de Ensino ao sistema de gás canalizado, o que reduzirá os custos e fornecerá um combustível mais limpo e seguro para as unidades. A meta inicial prevê a instalação em 40 escolas de Campo Grande e 10 escolas de Três Lagoas, atendendo um total de 31 mil alunos.
Saul Schramm
Foi firmada um parceria entre MSGÁS e SED para levar gás natural às escolas
Essa ação é resultado de uma parceria entre a MSGÁS e a SED (Secretaria Estadual de Educação), que será responsável pela aquisição do gás junto à empresa. A expectativa é obter uma economia de R$ 400 mil por ano, recurso que será utilizado nas próprias escolas.
"Nas escolas estaduais, são feitas 250 mil refeições por dia, todas utilizando gás de botijão. Agora, 50 dessas escolas utilizarão o gás natural, uma ação que gera economia e reduz os danos ao meio ambiente. Poucos estados do país possuem esse modelo. Nossa intenção é levá-lo a todos os municípios que tiverem a possibilidade dessa conexão", afirmou o secretário de Educação, Hélio Daher.
Riedel ressaltou que esse modelo nas escolas faz parte das mudanças que estão sendo implementadas nas unidades. "Estamos promovendo reformas, reestruturações e, em seguida, haverá a conectividade por meio de fibra óptica. Agora, esse processo trará economia e eficiência às nossas escolas".
Expectativas
O Governo do Estado estima que, com essa política de incentivos, possa ocorrer a conversão de mil veículos apenas em Campo Grande, o que aumentaria o consumo de GNV em 100%, passando de 270 mil metros cúbicos por mês para 540 mil metros cúbicos.
Essas ações fazem parte de um trabalho conjunto entre a Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Segov (Secretaria de Estado de Governo), Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), MSGÁS e Detran-MS. Também contaram com a aprovação da Assembleia Legislativa, que aprovou o projeto.
Além do governador, estiveram presentes na agenda o vice-governador Barbosinha, os secretários Pedro Caravina (Segov), Eduardo Rocha (Casa Civil), Hélio Daher (Educação), Jaime Verruck (Semadesc), o presidente da Assembleia, Gerson Claro, e os deputados João César Mattogrosso e Junior Mochi, além de outras autoridades.
Com informações da assessoria
