Com objetivo de fechar as contas no azul, a prefeita Adriane Lopes pretende com a arrecadação do Refis, segunda deste ano, arrecadar R$ 50 milhões aos Cofres da Capital.
Diogrande desta segunda-feira (30), publicou a Lei Complementar aprovada na última quinta-feira (26), pelos vereadores de Campo Grande.
Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto será de 90%. Haverá possibilidades de parcelamentos em seis meses e dividir os débitos em 12 vezes, com descontos.
Durante entrevista para uma rádio da Capital, o presidente da Câmara afirmou nesta segunda (30), que devido leis eleitorais o Refis está acontecendo agora e não haverá em 2024.
O Refis vai possibilitar aos munícipes o parcelamento e quitação, com descontos, de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não e com exigibilidade suspensa ou não, para pessoas físicas ou jurídicas, a fim de garantir a remissão de dívidas de tributos municipais, como IPTU, ITBI e ISS. Só não estão inclusos no Refis os débitos referentes às multas de trânsito e ambientais. (Matéria editada às 22h23 para correção de informações)