Não haverá a "Lei Seca" no segundo turno das eleições municipais em Mato Grosso do Sul, assim como ocorreu no primeiro turno. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que até o momento não houve qualquer normativa que estabelecesse essa proibição. Portanto, o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, incluindo bares e restaurantes, será permitido durante todo o domingo (27).
No primeiro turno, 27 cidades implementaram restrições ao consumo de álcool, mas essas decisões foram revogadas pelo presidente do TRE, desembargador Carlos Eduardo Contar, que as considerou generalizadas e sem justificativa adequada. Assim, a liberdade para consumir bebidas alcoólicas é mantida neste segundo turno.
A "Lei Seca" se refere à proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas durante um período específico nas eleições, normalmente das 18h de sábado até as 19h de domingo. Seu objetivo é assegurar que os eleitores façam escolhas responsáveis e que a ordem do processo eleitoral seja mantida. Contudo, a aplicação dessa lei é facultativa e varia conforme a decisão de cada estado, em coordenação com os Tribunais Regionais Eleitorais e as secretarias de segurança.
