O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul lançou nesta segunda-feira (7) um curso para capacitar policiais civis e militares a atuarem temporariamente como oficiais de justiça. A medida permitirá que cumpram medidas protetivas de urgência, como intimações e afastamento do agressor do lar, previstas na Lei Maria da Penha. A ação integra um acordo entre o TJMS e o Governo do Estado, por meio da Sejusp, Polícia Civil e Polícia Militar.
A formação, promovida pela Ejud-MS, começa nesta terça-feira (8) e, inicialmente, será voltada para 42 policiais militares, 12 civis e 8 servidores ad hoc em Campo Grande. “Os policiais e servidores designados estarão na linha de frente, desempenhando um papel vital na proteção das mulheres”, afirmou o desembargador Marco André Hanson, diretor da escola judicial. Ao fim do curso, os participantes estarão habilitados para atuar em locais onde não houver oficiais disponíveis.
A desembargadora Jaceguara Dantas, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, destacou o impacto humano da medida. “A capacitação busca proporcionar aos policiais um olhar mais humanizado, compreendendo a vulnerabilidade extrema em que essas mulheres se encontram”, disse. Já o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, enfatizou: “Capacitar policiais é ousar e compartilhar responsabilidades. A união entre os poderes transforma gargalos em soluções reais”.
O convênio tem duração de cinco anos e estabelece metas, capacitação e monitoramento, com prazo de 48 horas para cumprimento dos mandados. A parceria já é considerada referência nacional e pode inspirar iniciativas semelhantes em outros estados. Em 2024, foram registrados mais de 21 mil boletins de ocorrência por violência doméstica e mais de 17 mil medidas protetivas concedidas em MS, reforçando a urgência por soluções integradas e efetivas.
