Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a sessão desta quarta-feira (09) foi marcada pela aprovação de importantes matérias. Entre elas, destaca-se o Projeto de Lei 177/2024, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que inclui a “Campanha Quebrando o Silêncio” no Calendário Oficial de Eventos do estado. A campanha, promovida pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, visa conscientizar a população sobre a violência doméstica, o abuso infantil e a violência contra a mulher, celebrando anualmente no quarto sábado de agosto.
Durante a Ordem do Dia, também foi abordado o Projeto de Lei 179/2024, que estabelece o Plano de Amortização para equacionar o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado (MSPREV). No entanto, essa proposta foi adiada para uma análise posterior devido a um pedido de vistas do deputado João Henrique (PL). A importância desse projeto é significativa para a saúde financeira da previdência estadual.
Além disso, o Projeto de Lei 171/2024, do Poder Judiciário, foi aprovado em segunda discussão, criando gratificações para servidores que trabalham com mandados judiciais eletrônicos, seguindo agora para sanção. Em uma discussão única, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 196/2024, que denomina a sala do Tribunal do Júri na comarca de Costa Rica, também aguardando sanção. Essas deliberações refletem o compromisso da ALEMS em tratar de temas relevantes para a sociedade sul-mato-grossense.
