A sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta terça-feira (12) analisou cinco projetos de lei. A reunião teve início às 9h no Plenário Deputado Júlio Maia e foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis. A pauta de votação estava disponível para consulta online.
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 215/2024, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que cria o Dia Estadual da Mulher Instrumentista no calendário oficial de eventos do estado. A proposta visa reconhecer e valorizar o trabalho das mulheres no campo da música instrumental. O projeto agora segue para análise das comissões de mérito.
Na segunda discussão, foram votados quatro projetos. O Projeto de Lei 129/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), foi aprovado e garante maior transparência aos usuários de planos de saúde, obrigando as operadoras a informar sobre descredenciamento e novos credenciamentos de prestadores de serviços. O projeto segue para redação final após emendas. Também foi aprovado o Projeto de Lei 182/2024, do Poder Executivo, que ratifica acréscimos no Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, além do Projeto de Lei 188/2024, que autoriza o Estado a doar um imóvel ao município de Amambai.
Por fim, o Projeto de Lei 199/2024, do Poder Judiciário, foi aprovado. A proposta altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado, criando a função de "secretário de câmara" e transformando nove funções de assessor técnico em funções de secretário de câmara, sem aumento de despesas. O projeto segue agora para o expediente.
