Na sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta terça-feira (17), os deputados aprovaram quatro importantes projetos. Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 6/2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que garante o acesso a medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças e transtornos de saúde. O projeto, respaldado por estudos que demonstram a eficácia das substâncias extraídas da Cannabis Sativa em diversos tratamentos, recebeu o apoio unanime da casa legislativa. Kemp expressou gratidão pelo respaldo dos colegas e enfatizou a necessidade de regulamentação do uso do medicamento pelo Governo do Estado.
Em outro destaque, o Projeto de Lei 62/2021, apresentado pelo deputado Lidio Lopes (Patriota), foi aprovado em primeira discussão. Este projeto estabelece novas exigências para a acreditação de laboratórios de acordo com normas do Inmetro, especialmente para a emissão de relatórios de ensaios e medições ambientais. Lopes destacou a relevância da proposta para o Mato Grosso do Sul, ressaltando o comprometimento com a preservação ambiental e o diálogo com os segmentos envolvidos.
O Projeto de Lei 182/2024, de autoria do Poder Executivo, também foi aprovado em primeira discussão. A proposta visa ratificar um acréscimo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, e retornará para análise em segunda discussão.
Na discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 12/2024, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a uma pessoa a ser especificada. O projeto segue agora para promulgação no Diário Oficial Eletrônico da ALEMS.
