Os deputados estaduais devem apreciar e votar, nesta terça-feira (17), durante a sessão plenária, Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), em quatro projetos. Conforme previsão da Ordem do Dia, as propostas serão votadas em discussão única.
Em segunda discussão será apreciado o Projeto de Lei 6/2023, do deputado Pedro Kemp (PT), que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.
Em primeira discussão serão votadas duas propostas. O Projeto de Lei 62/2021, do deputado Lidio Lopes (Patriota), trata sobre as exigências da acreditação dos laboratórios pela Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro na Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025 para emissão de relatórios de ensaios. E o Projeto de Lei 182/2024, do Poder Executivo, ratifica o acréscimo de dispositivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, ratificado e publicado com a Lei nº 4.755, de 5 de novembro de 2015.
Em discussão única, será apreciado o Projeto de Resolução 12/2024, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a quem especifica.
