Nesta quinta-feira (31), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) se reúnem para votar propostas importantes, incluindo uma alteração na Lei Orgânica da Polícia Civil. A nova redação permitirá que candidatos com diploma de tecnólogo participem do concurso público da carreira. A sessão, que começa às 9h, é aberta à participação do público.
O Projeto de Lei Complementar 09/2024, enviado pelo Poder Executivo, está pautado para segunda discussão e visa ajustar as exigências legais para ingresso nos cargos de Agente de Polícia Judiciária e Agente de Polícia Científica. Além desse projeto, também será discutido o Projeto de Lei 166/2022, que isenta da taxa de inscrição no vestibular da UEMS os candidatos que tenham participado do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri nos últimos dois anos.
Outras propostas a serem votadas incluem o Projeto de Lei 223/2024, que modifica o prazo das autorizações para transporte intermunicipal de passageiros, aumentando de 24 para 48 meses, e o Projeto de Lei 230/2024, que autoriza a contratação de crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para financiar melhorias nas rodovias do estado. As sessões são transmitidas ao vivo pelos canais oficiais da ALEMS.
