Nesta quarta-feira (26), durante a Ordem do Dia na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), quatro matérias foram aprovadas. Em primeira discussão, o Projeto de Lei 120/2024, que propõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, recebeu aprovação e segue para nova votação em segunda discussão. O governo estadual estima uma receita total de R$ 26,402 bilhões para o próximo ano. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo metas e prioridades da Administração Estadual, além de dispor sobre a aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e alterações na legislação tributária.
Em segunda discussão, o Projeto de Lei 65/2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que institui o Dia da Agricultura Irrigada em Mato Grosso do Sul, também foi aprovado. A data, a ser comemorada anualmente em 15 de julho, foi escolhida por sua proximidade com o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho) e o início do período de seca em grande parte das regiões brasileiras. A matéria agora retorna ao plenário para sua última análise em redação final. Hashioka enfatizou a importância de incentivar a agricultura irrigada para garantir qualidade e quantidade na produção, especialmente em períodos de estiagem.
Outro projeto aprovado em segunda discussão foi o Projeto de Lei 97/2024, do Poder Executivo, que agora segue à sanção. A proposta estabelece as condições gerais dos contratos e termos aditivos firmados pelos beneficiários de imóveis vinculados à Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS).
Em discussão única, o Projeto de Resolução 4/2024, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que concede o Título de Cidadão Sul-mato-grossense, foi aprovado e segue para promulgação pela Assembleia Legislativa.
Durante a sessão, o deputado João Henrique (PL) utilizou a tribuna para debater uma moção de congratulação, proposta pela deputada Gleice Jane (PT), que expressa apoio aos movimentos contrários ao Projeto de Lei 1904/2024. Este projeto propõe a alteração do Código Penal para equiparar o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, prevendo pena maior para a vítima que recorrer ao aborto do que para o estuprador. João Henrique argumentou que já existem leis federais protegendo os direitos do nascituro e que a proposição é ilegal. O deputado Pedro Kemp (PT) solicitou vistas da moção para uma análise mais aprofundada.
As sessões da ALEMS são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia a partir das 9h e podem ser acompanhadas presencialmente ou por transmissão ao vivo nos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS (canal 7.2, sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5 e online no site oficial da TV ALEMS.
Luciana Nassar/Alems
Sessão Plenária
